Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães (MT), está em disputa judicial
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A Justiça de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento da disputa envolvendo a Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O caso pode definir se será mantido ou anulado o leilão judicial que transferiu a propriedade da Camponesa Agropecuária, pertencente a família Wurzius, ao banco BTG, em 2018, por R$ 130,5 milhões.
Atualmente, segundo um laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. Hoje, as terras estão arrendadas a produtores rurais da região.
A disputa, que começou há quase 30 anos, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acompanhada de perto por juristas e pelo agronegócio por envolver discussões sobre validade de leilões judiciais e proteção ao arrematante.
O caso estava previsto para ser julgado no início de março. Dois dias antes, porém, o desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo pelo CNJ por suspeitas de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. Com isso, a relatoria do caso foi encaminhada ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
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Para o advogado e professor de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, o julgamento pode consolidar o entendimento já adotado pelos tribunais superiores.
“A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente”, afirmou.
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O início da disputa
Segundo o banco, o caso teve origem em operações de crédito rural contratadas em 1996. A fazenda foi oferecida como garantia hipotecária pelos proprietários em contratos ligados ao antigo Banco Bamerindus. Com o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança judicial que se estenderam por décadas.
Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão. Na primeira tentativa, no entanto, não houve compradores. Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — cujos créditos foram posteriormente adquiridos pelo BTG — arrematou a fazenda por aproximadamente R$ 130 milhões.
O valor correspondia a cerca de metade da avaliação judicial da época, estimada em aproximadamente R$ 260 milhões.
🤑Por que o valor da fazenda virou alvo?
A principal divergência envolve justamente o valor atribuído à propriedade. Os antigos donos alegam que a fazenda valeria hoje cerca de R$ 2 bilhões e sustentam que o leilão ocorreu por “preço vil”, abaixo do valor real do imóvel.
O banco, porém, afirma que a avaliação judicial feita em 2017 apontou valor próximo de R$ 200 milhões — atualizado depois para cerca de R$ 260 milhões — e que os próprios devedores concordaram com a avaliação naquele momento.
O que dizem os antigos proprietários?
A ação questiona:
o valor da fazenda;
a regularidade do leilão;
os cálculos dos créditos usados pelo banco;
supostas irregularidades processuais;
a validade da hipoteca.
Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando supostas falhas, como:
ausência de intimação da empresa proprietária;
realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora;
suposto “preço vil”;
divergências nos cálculos apresentados pelo banco.
A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse da fazenda aos antigos donos.
À época, a Justiça explicou que a fazenda foi apresentada como garantia em empréstimos, mas que o banco usou créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico para viabilizar a compra.
O que diz o banco
O BTG sustenta que o leilão foi realizado dentro das regras legais e homologado pela Justiça. O banco também argumenta que:
a avaliação da fazenda foi aceita pelos devedores na época;
os créditos usados no pagamento eram válidos;
as alegações dos antigos proprietários já haviam sido discutidas anteriormente;
o STJ já indicou que o leilão não pode ser desfeito.
Andamento do processo
Segundo Bernardo Costa, a principal tese favorável ao banco é baseada no entendimento consolidado do STJ sobre a irreversibilidade da arrematação.
“Uma vez assinado o auto de arrematação e expedida a carta (o que ocorreu em 2018), o ato é perfeito, acabado e irretratável”, explicou.
De acordo com ele, mesmo que os antigos proprietários consigam comprovar algum erro relacionado ao leilão, isso não necessariamente levaria ao cancelamento da venda judicial.
“Mesmo que a Família Wurzius prove que houve algum erro no cálculo ou no leilão, a arrematação não é desfeita. O juiz deve converter o direito em perdas e danos. Ou seja: o Banco fica com a fazenda e, se estiver errado, paga uma indenização em dinheiro”, disse.
O advogado também afirmou que o STJ já se manifestou diretamente sobre o caso.
“O acórdão do próprio STJ neste caso afirmou: ‘qualquer que seja o resultado dessa ação, não se desfaz o leilão’”, declarou.
O que pode acontecer agora?
Especialistas apontam três cenários principais para o julgamento desta quarta-feira:
1. Manutenção do leilão
O Tribunal de Justiça pode reformar a sentença de primeira instância e validar definitivamente a arrematação, mantendo o banco na posse da fazenda.
2. Anulação da sentença e realização de nova perícia
O TJMT também pode entender que houve falhas técnicas na perícia contábil usada no processo e determinar novos cálculos. Segundo Bernardo Costa, essa é uma das teses técnicas discutidas no caso.
“A perícia contábil que fundamentou a sentença é nula porque o perito não permitiu que os assistentes técnicos das partes acompanhassem os trabalhos e cometeu erros matemáticos grosseiros”, afirmou.
Nesse cenário, o processo voltaria para a fase de produção de provas.
3. Confirmação da anulação do leilão
Também existe a possibilidade de o tribunal manter a decisão que anulou a arrematação — hipótese considerada a mais sensível para o mercado jurídico e financeiro.
A repercussão do caso
Hoje arrematada a produtores rurais, a Fazenda Santa Emília é uma grande propriedade de produção de soja
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Além do valor bilionário envolvido, o processo acumulou episódios incomuns ao longo dos anos. Segundo o banco, houve pedidos de suspeição, afastamento de magistrados e relatos de ameaças envolvendo integrantes do Judiciário.
O caso passou a ser visto como um embate entre decisões locais e entendimentos já consolidados nos tribunais superiores.
Para Bernardo Costa, o julgamento deve indicar qual posicionamento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pretende adotar diante da jurisprudência do STJ.
“O mais provável é que o TJMT dê provimento ao recurso do Banco, seja para anular a sentença por erro na perícia ou para reformar a sentença no mérito, declarando que a arrematação é válida e irreversível”, afirmou.
