A Prefeitura de São Paulo negou, nesta quarta-feira (15), um pedido feito pela Uber para poder operar o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista.
A operação solicitada foi negada, segundo a administração municipal e o Comitê Municipal de Uso do Viário (órgão ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo), pois a empresa não apresentou um dos documentos exigidos pela nova lei.
O documento em questão é utilizado para comprovar a contratação de seguro de acidentes pessoais, e é um requisito na legislação aprovada na Câmara dos Vereadores.
A Uber contestou a decisão em nota, afirmando que o mesmo documento já havia sido aceito anteriormente pela própria administração municipal. Para a companhia, a negação é mais uma tentativa de barrar o tipo de transporte de passageiros na capital.
A liberação é debatida desde 2023
A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas Uber e 99, acerca da liberação do serviço de mototáxi, acontece desde 2023. Depois que o Supremo Tribunal Federal declarou que os municípios do estado não podem proibir o mototáxi, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital regulamentasse o serviço.
A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal, impõe diversas restrições e exigências aos motoristas, além de vetar o transporte de passageiros por moto em corredores exclusivos a ônibus.
Para as empresas, os principais requisitos são: garantir o credenciamento pela Prefeitura; contratar seguro de acidentes e auxílio funeral com cobertura para condutor, passageiro e terceiros; instalar limitador de velocidade no aplicativo; e arcar com custos de equipamentos como placa vermelha, colete refletivo, capacete do passageiro e curso para o motociclista.
O texto também proíbe a circulação do motorista durante eventos climáticos intensos, e em vias de trânsito rápido como as marginais, no centro expandido (área do rodízio) e na zona de máxima restrição à circulação de caminhões.
Na mesma lei, os mototaxistas também encontram algumas exigências, como: ter no mínimo 21 anos; realizar um exame toxicológico; ter habilitação nas categorias “A” ou “AB” há pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado; e não ter condenações por crimes como homicídio, roubo e estupro.
A Uber e a 99 criticaram as obrigações citadas no texto, mesmo depois da regulamentação, e o classificaram como “ilegal”.
A 99 anunciou em abril de 2026 que desistiu de oferecer o mototáxi na capital, já a Uber garantiu que tanto os passageiros quanto os motoristas já estão protegidos pelo seguro e que continuará tentando garantir o direito de operar na capital.
