O Governo Federal ampliou as regras do programa Move Brasil e passou a permitir o financiamento de veículos seminovos elétricos e híbridos flex para taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas da categoria. A mudança foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.376, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, que alterou a MP nº 1.359/2026, responsável pela criação do programa.
Criado em maio deste ano, o Move Brasil Táxi e Aplicativos foi lançado pelo Governo Federal para facilitar a renovação da frota desses profissionais por meio de linhas de crédito com condições diferenciadas de financiamento.
Além de ampliar o acesso a veículos mais modernos, a iniciativa busca incentivar o uso de automóveis com menor emissão de poluentes. A nova medida amplia esse objetivo ao incluir os seminovos entre os modelos elegíveis.
O que muda no programa
A principal novidade é que o financiamento deixa de contemplar apenas veículos zero-quilômetro e passa a incluir carros seminovos. Pela nova regra, poderão ser financiados veículos elétricos ou híbridos flex produzidos a partir de 2024, mantendo as demais condições previstas pelo programa.
Na prática, a alteração amplia as opções para taxistas e motoristas de aplicativo, que antes estavam restritos à compra de veículos novos. Com isso, os profissionais poderão adquirir modelos mais recentes por valores geralmente inferiores aos praticados no mercado de automóveis zero-quilômetro.
O limite de financiamento permanece em até R$ 150 mil por veículo, conforme as regras do programa.
Como funciona o Move Brasil
O Move Brasil oferece uma linha de crédito destinada a profissionais do transporte remunerado individual de passageiros. Podem solicitar o financiamento:
- motoristas de aplicativo;
- taxistas;
- cooperativas de taxistas.
Além da compra do veículo, o financiamento também pode incluir despesas como seguro do automóvel, seguro prestamista, que garante o pagamento da dívida em situações previstas em contrato, como morte do financiado. Também inclui equipamentos de segurança, medida voltada especialmente às demandas de proteção de mulheres motoristas.
Condições da linha de crédito
O programa mantém condições diferenciadas para os beneficiários. Entre elas estão:
- juros de 0,91% ao mês para mulheres;
- juros de 0,99% ao mês para homens;
- prazo de pagamento de até 72 meses;
- carência de seis meses para o início das parcelas.
As mesmas condições passam a valer também para os veículos seminovos contemplados pela nova regra.
Quais veículos podem ser financiados
Com a alteração promovida pelo governo, os automóveis deverão atender aos seguintes critérios:
- serem produzidos a partir de 2024;
- serem elétricos ou híbridos flex;
- custarem até R$ 150 mil;
- atenderem às demais exigências do programa de financiamento.
Mudança foi incluída em medida provisória sobre crédito rural
Embora a Medida Provisória nº 1.376 tenha como foco principal a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais e a autorização para a participação da União em um fundo garantidor destinado ao setor agropecuário, o texto também alterou a MP nº 1.359/2026, que instituiu o Move Brasil Táxi e Aplicativos. Foi justamente nessa mudança que o governo autorizou o financiamento de veículos elétricos e híbridos flex seminovos produzidos a partir de 2024.
