A semana inicia em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados com uma definição sobre a nova jornada de trabalho no país. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), a chamada 6×1, será apresentado nesta segunda-feira (25), às 17h, na Comissão Especial, com votação articulada para a próxima quarta (27). O objetivo é acelerar essa semana para que o texto vá a Plenário até o fim de semana.
A matéria da PEC 6×1 na prática propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, cronograma trabalhista vigente desde 1943 quando foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mantida pela atual Constituição Federal de 1988 (CF 88), sendo estabelecido à época, o limite máximo de 44 horas semanais de trabalho.
PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que muda e quais trabalhadores seriam mais afetados.
A nova matéria que está em tramitação final na Câmara altera o artigo 7º da CF e mira em cima da duração da jornada de trabalho máxima para o trabalhador no século 21: de 44 horas para 36 horas semanais.
Atualmente, há um conflito entre os deputados quanto ao período de transição para adoção do novo regime, com a contraproposta de prazo para começar a valer para diferentes setores econômicos de dez anos.
Novo desenho da PEC 6×1
O texto final sobre a matéria foi formatado pelo relator da Comissão Especial, o deputado Leo Prates (Republicanos) que já ressaltou estar tentando equilibrar as pressões que cercam o tema: de um lado representações sindicais cobrando celeridade e o fim imediato do modelo de trabalho atual.
Por outro classes empresariais que ressaltam que a mudança é drástica e gera grandes impactos, defendendo a intermediação de convenções e acordos coletivos para a redução da carga horária ao invés de alteração em cima de uma lei rígida, constitucional.
Prates defende uma “transição justa, possível e que não penalize o trabalhador”. Ele afirma ainda que quanto ao prazo, defende que seja “razoável, compatível com a urgência que milhões de brasileiros vivem hoje”.
Caminho final
Segundo o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos), se aprovado o relatório na comissão especial nesta quarta, a matéria vai ganhar prioridade absoluta na pauta da Casa. Motta sinalizou a intenção de submeter a proposta para apreciação no Plenário ainda nos próximos dias, antes do fim do mês de maio.
Como o texto trata de uma alteração em lei constitucional, a medida precisa do sinal verde de no mínimo de 308 deputados, votado em dois turnos de votação – será votado duas vezes de forma geral na Câmara; geralmente o segundo turno é realizado na sessão seguinte -, antes de seguir para a análise do Senado.
