O advogado norte-americano Martin De Luca afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado sobre a ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente estadunidense Donald Trump.
Segundo publicação feita por De Luca na rede social X, a notificação foi enviada por e-mail em cumprimento a uma ordem da Justiça Federal da Flórida.
“Hoje, de acordo com uma ordem de um tribunal federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.
A medida é um avanço no processo aberto pelas duas empresas contra Moraes. Com a citação formal, começa a contar o prazo para que o ministro apresente defesa ou peça extensão de prazo perante a Justiça norte-americana.
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A ação questiona decisões do magistrado brasileiro que determinaram bloqueios e restrições a perfis e conteúdos nas plataformas. As empresas alegam que as ordens configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos.
Justiça da Flórida liberou citação eletrônica
A notificação por e-mail foi autorizada na última sexta-feira (22) pela Justiça Federal do Distrito Central da Flórida.
Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentaram que a tentativa de citar Moraes pelos canais previstos na Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países, enfrentava obstáculos e não avançava no Brasil.
Diante disso, pediram autorização para realizar a citação por meios alternativos.
A corte concordou e permitiu que a notificação fosse enviada aos endereços eletrônicos institucionais ligados ao STF. A decisão também determinou que as empresas comprovassem o envio da documentação dentro de 30 dias.
Documento judicial anexado ao processo mostra que a corte norte-americana expediu a citação em nome de Moraes e registrou o procedimento autorizado pela juíza responsável pelo caso.
O que acontece agora
Pelas regras processuais dos Estados Unidos, Moraes poderá apresentar resposta à ação, contestar a competência da Justiça americana ou pedir mais prazo para se manifestar.
Caso não haja resposta dentro do período estabelecido pela corte, os autores poderão solicitar a decretação de revelia, mecanismo que permite o prosseguimento do processo sem manifestação da parte citada.
Até o momento, o ministro não comentou publicamente a decisão da Justiça da Flórida nem a alegação de que recebeu a notificação eletrônica.
O iG procurou a assessoria do ministro, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto.
Disputa envolve decisões sobre liberdade de expressão
O STF sustenta que todas as decisões assinadas por Alexandre de Moraes seguem a legislação brasileira e a jurisprudência consolidada sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilização de plataformas.
As medidas contestadas pelas empresas norte-americanas atingiram perfis sediados nos Estados Unidos vinculados a influenciadores e usuários de direita.
O embate entre Moraes e a Rumble se intensificou neste ano. Em fevereiro de 2025, a plataforma deixou de operar no Brasil após descumprir determinações judiciais relacionadas à indicação de representante legal no país e ao cumprimento de ordens do STF.
