Terra Indígena Kanela-Memortumré do povo Canela Memortumré (MA).
Fábio Reis/Cimi Regional Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar órgãos públicos a adotarem medidas urgentes de proteção aos povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela, que vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão.
A ação foi movida contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União, o estado do Maranhão e o município de Fernando Falcão.
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Segundo o MPF, houve falhas do poder público na proteção territorial e ambiental das comunidades indígenas. As investigações começaram em 2023, após denúncias encaminhadas pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (Cimi-MA) sobre crimes cometidos na região.
Em caráter de urgência, o MPF pede que os órgãos responsáveis apresentem, em até 30 dias úteis, um plano emergencial provisório para proteger as terras indígenas Porquinhos e Kanela. O documento deve informar as ações que serão adotadas, o cronograma de execução e os mecanismos de monitoramento.
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O órgão também pediu que o estado do Maranhão suspenda imediatamente licenças e autorizações concedidas para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou comprove o cancelamento desses atos.
De acordo com as investigações, indígenas têm sido ameaçados por madeireiros e pela extração ilegal de madeira. Roças da comunidade também teriam sido incendiadas, e o fogo chegou a atingir casas dentro da aldeia enquanto moradores participavam de uma festa cultural na Aldeia Escalvado.
As apurações apontam ainda aumento da presença de fazendeiros, madeireiros e pessoas não indígenas na região, além do avanço do desmatamento ilegal, da destruição do cerrado e da exploração das florestas. Segundo o MPF, a Terra Indígena Porquinhos esteve entre as terras indígenas mais desmatadas do país em 2023.
Relatórios citados na ação também indicam problemas em licenças ambientais emitidas no entorno das terras indígenas. Ainda segundo o MPF, cerca de 12 fazendas ocupam, total ou parcialmente, áreas reivindicadas pelos indígenas, sem consulta prévia às comunidades.
A procuradora da República Anne Caroline Aguiar afirmou que a situação representa um processo contínuo de violação de direitos.
“Tais circunstâncias evidenciam que não se trata de danos pontuais ou isolados, mas de um processo contínuo de erosão dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, com impacto direto sobre sua reprodução física, cultural e espiritual”, disse.
A Terra Indígena Kanela já é oficialmente reconhecida pela União. Já a Terra Indígena Porquinhos tem uma área demarcada, mas os indígenas reivindicam a ampliação do território tradicionalmente ocupado. Esse processo ainda não foi concluído.
Um diagnóstico técnico feito em 2022 pelo Centro de Trabalho Indigenista apontou avanço da soja, desmatamento do cerrado, uso frequente de agrotóxicos, contaminação ambiental, redução da fauna, impactos nos rios e abertura de estradas ilegais nas terras indígenas Porquinhos e Kanela.
Ao final da ação, o MPF pede a criação de uma instância permanente de articulação entre os órgãos públicos e os povos indígenas para coordenar a proteção das terras indígenas.
O órgão também requer que União e Funai adotem medidas permanentes de proteção territorial, com plano de contingência, monitoramento contínuo, retirada de invasores e reforço na fiscalização.
Em relação ao estado do Maranhão, o pedido inclui o cancelamento e a suspensão de licenças ambientais consideradas irregulares, reforço da segurança pública e medidas preventivas no entorno das terras indígenas.
O município de Fernando Falcão deve participar das ações de proteção e não autorizar intervenções que afetem os territórios indígenas. Já o Ibama deve intensificar a fiscalização ambiental e adotar medidas imediatas contra infrações.
