Investimento de R$ 4,4 milhões vai revitalizar sede do Lar Vicentino em Rio Branco
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel de propriedade ou utilizado pelo Lar Vicentino Dona Raimunda Odília,, em votação que ocorreu nesta terça-feira (26). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Alysson Bestene (PP).
Ao g1 a diretora do Lar Vicentino, Waldenize Rebelo, explicou que a entidade paga, atualmente, mais de R$ 14 mil reais de IPTU. Instituição migrou para um prédio provisório na Rua Floriano Peixoto, enquanto as antigas instalações passam por reforma.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
“O Lar Vicentino Dona Raimunda Odília está em nosso município desde 1º de abril de 1955. Nesses anos todos, sempre pagamos IPTU, sempre houve promessas e, pela glória de Deus isso aconteceu. É um valor alto, que não podemos pagar e agradecemos o olhar caridoso e humano para todos os idosos residentes”, declarou.
👴🏼 O Lar Vicentino é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Em Rio Branco, a entidade é administrada pela Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP). A unidade acolhe pessoas com 60 anos ou mais que não possuem suporte familiar ou estão em situação de vulnerabilidade. O g1 entrou em contato com a prefeitura para saber o posicionamento da gestão em relação ao projeto e aguarda retorno.
Atualmente, 43 pessoas moram no Lar Vicentino de Rio Branco
Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
LEIA TAMBÉM:
Com 48 idosos, Lar Vicentino de Rio Branco precisa de doações de fraldas e lenços umedecidos
Pela primeira vez, idosos do Lar Vicentino vão ao cinema em Rio Branco: ‘divertimento’
O texto, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal Joabe Lira (União), destaca, que para ter direito à isenção, o Lar Vicentino deverá cumprir uma série de requisitos:
comprovar a titularidade ou uso do local;
apresentar regularidade junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e
ter regularidade estatutária no funcionamento da entidade.
Além disso, a entidade precisa estar em conformidade com as obrigações fiscais municipais, com exceção do IPTU. Ainda conforme a diretora do Lar Vicentino, apenas o imposto do estacionamento do prédio era em torno de R$ 1.447,47.
O local tem capacidade para abrigar 60 idosos, mas, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), a instituição não pode abrigar essa quantidade de pessoas devido aos cadeirantes. Atualmente, 43 idosos vivem no lar, sendo 7 mulheres e 36 homens.
A legislação aprovada também detalha que a concessão da isenção será cancelada caso seja constatada a utilização do imóvel para fins diversos dos previstos em lei, ou em caso de extinção, desvio de finalidade ou interrupção das atividades da entidade.
Entre as justificativas apresentadas pelo vereador que propôs o projeto está o fato da instituição filantrópica sem fins lucrativos desenvolver há mais de 70 anos um serviço social na capital acreana.
“A isenção proposta representa um gesto de reconhecimento e apoio do Poder Público a uma instituição que atua de forma complementar às políticas sociais do município, contribuindo de maneira efetiva para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania”, destacou o texto de Lira.
Reveja os telejornais do Acre
