O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações já miram Eduardo Bolsonaro em suposta coação e no processo de financiamento do filme Dark Horse.
O despacho de Moraes, que foi publicado nesta terça-feira (26), é resposta a um pedido que o deputado federal Lindbergh Farias (PT) apresentou ao Supremo no último dia 18 de maio.
No documento, o deputado solicita ao STF a ampliação objetiva do escopo do Inquérito 4995, para que seja apurada possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse, os valores negociados por Flávio Bolsonaro junto ao dono do Banco Master Daniel Vorcaro, a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, a campanha de sanções contra autoridades brasileiras, as restrições de vistos, as tarifas contra setores produtivos nacionais e a tentativa de coação no curso do processo para obter a anistia de Jair Bolsonaro e os outros condenados nos processos da trama golpista.
A manifestação de Lindbergh Farias resultou da divulgação, no último dia 13 de maio, pelo site Intercept Brasil, de uma conversa do senador, que é pré-candidato a presidente, e Daniel Vorcaro, na qual o filho do ex-presidente cobra R$ 134 milhões pelo financiamento do filme biográfico do pai, Dark Horse.
Réu por coação
O envolvimento de Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, também foi questionado. Ele virou réu por coação no Supremo no decorrer do Inquérito 4995.
No processo, no ano passado, a PGR denunciou o ex-deputado por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo denúncia, o filho de Bolsonaro “articulou de forma livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à “imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil”.
O objetivo seria evitar a condenação do seu pai e de aliados no julgamento do “núcleo 1” da trama golpista. Todos os réus daquele grupo foram condenados no dia 11 de setembro; inclusive Bolsonaro, cuja pena foi de 27 anos e 3 meses de prisão.
Projeto Dark Horse
No requerimento apresentando ao STF, Lindbergh Farias pediu ainda a ampliação subjetiva do escopo investigatório para incluir Flávio Bolsonaro na investigação, considerando os indícios de participação na captação, cobrança, intermediação ou destinação de valores vinculados ao projeto Dark Horse, além da inclusão de Jair Bolsonaro como beneficiário dos fatos investigados.
Ainda em relação a Flávio, o deputado solicitou imposição de medidas cautelares de entrega de passaporte, proibição de ausência do país sem autorização judicial, comunicação de endereço e proibição de contato com Vorcaro e outras pessoas.
Além disso, pede o bloqueio cautelar de bens e valores do senador e de pessoas físicas ou jurídicas diretamente vinculadas à operação, “limitado inicialmente aos valores noticiados como prometidos, pagos, cobrados ou intermediados no âmbito do projeto “Dark Horse””.
Pelo despacho de Moraes, a PGR tem cinco dias para se manifestar sobre todos os pedidos. O ministro só tomará uma decisão após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
