TCE mantém suspensão da licitação de ônibus em Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que vai elaborar outro edital de licitação do transporte coletivo. O comunicado foi publicado nesta terça-feira (26) e tem relação com a suspensão do certame pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em abril.
Segundo o Executivo, as observações feitas pelo TCE possuem natureza exclusivamente técnica, não envolvendo questões de mérito.
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No comunicado, a Prefeitura lamentou que apenas que as “observações estejam sendo apresentadas neste momento e não tenham podido ser feitas anteriormente, quando a Prefeitura encaminhou ao TCE sua versão do processo licitatório, ainda antes de sua divulgação pública”.
Ainda conforme a Prefeitura, será “dado prosseguimento às providências necessárias com a maior celeridade possível, para que o processo licitatório possa ser retomado no menor prazo possível”. Nenhum novo prazo, no entanto, foi informado.
Inicialmente, a expectativa era de que a licitação fosse concluída no segundo semestre deste ano, já que o contrato com o Consórcio Via JF vai até setembro.
O g1 fez contato com o TCE, que respondeu que processos de denúncia e representação tramitam em caráter de sigilo, em acordo com o regimento interno e a legislação vigente. Ainda segundo o órgão, não houve decisões mais recentes nesse processo.
Entenda a suspensão
Em abril, o TCE manteve, por unanimidade, a suspensão da licitação, depois que conselheiros decidiram a favor da determinação cautelar anterior do conselheiro Alencar da Silveira Jr., paralisando o certame que já havia classificado a empresa Ansal como única apta.
🔎 A determinação cautelar geralmente é tomada quando o Tribunal entende que há indícios de irregularidades ou risco de dano ao interesse público e precisa interromper o processo antes que algo irreversível aconteça.
Com a manutenção da suspensão, a Prefeitura de Juiz de Fora precisará adequar o edital antes de prosseguir com a contratação.
Falhas apontadas no projeto
A análise técnica do tribunal e o voto dos conselheiros destacaram pontos críticos que colocam em risco a execução do serviço a longo prazo. Entre as principais irregularidades listadas pelo TCE estão:
Sustentabilidade financeira: O plano financeiro apresentado no edital não oferece segurança de que a operação consiga se sustentar durante todo o período da concessão
Sistema de bilhetagem: Foram identificadas explicações insuficientes sobre o funcionamento da bilhetagem, o que poderia gerar prejuízos e falhas graves no sistema
Fôlego financeiro das empresas: O tribunal considerou o valor exigido para a participação das empresas muito pequeno em comparação ao tamanho do contrato, que é bilionário. Segundo o TCE, essa baixa exigência não garante que as vencedoras tenham a capacidade financeira necessária para assumir o serviço
O TCE ressaltou que as correções são fundamentais para garantir um serviço “seguro e eficiente” à população antes que qualquer contrato seja assinado.
Ansal foi a única classificada na licitação
A licitação (nº 29/2025) foi suspensa inicialmente após uma denúncia da empresa LZX Participações e Administração de Bens, do Paraná, que questionou critérios técnicos do edital.
Na fase de abertura de envelopes, a empresa Atlântico Transportes foi desclassificada, deixando a atual concessionária, Ansal, como a única remanescente no processo.
O próximo passo seria a análise, por parte da Prefeitura, do cumprimento dos critérios previstos no edital antes da assinatura do contrato, que prevê a concessão do serviço por 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 15.
Ônibus em Juiz de Fora, foto de arquivo
Rodrigo Soares/TV Integração
A nova concessão prevê mudanças significativas, como a criação de novas linhas e a construção de pontos de integração em diferentes regiões da cidade.
O processo foi anunciado em outubro do ano passado, teve a abertura dos envelopes no dia 26 de março, mas com suspensão do processo no dia seguinte. No dia 9 de abril, o TCE confirmou a suspensão até que a Prefeitura tome as providências necessárias.
Principais pontos do edital
Tempo de contrato: a empresa ou consórcio vencedor operará o serviço por 15 anos, prazo que pode ser renovado por mais 15.
Critério de escolha: vence quem oferecer o maior desconto sobre o valor da tarifa de referência estipulada pela Prefeitura.
Experiência: as empresas devem comprovar que já gerenciaram frotas equivalentes a pelo menos 50% do tamanho do sistema projetado para Juiz de Fora. Antes, a exigência era menos específica.
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