O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade do programa das escolas cívico-militares da rede pública estadual e municipal de São Paulo, proposto por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado.
Zanin pediu mais tempo para estudar o caso e agora tem 90 dias para liberar os autos do processo. A votação era realizada no plenário virtual e estava prevista para terminar na próxima sexta-feira (29). Até a paralisação do processo, apenas o ministro Gilmar Mendes havia votado. O membro da corte entendeu que o programa é constitucional, desde que não tenha exaltação ao militarismo e às Forças Armadas.
Os ministros do Supremo estavam julgando ações apresentadas pelo PT e pelo PSOL contra a lei que criou o programa cívico-militar paulista. Os partidos enxergam a lei como inconstitucional por invadir a competência privativa da União sobre diretrizes e bases da educação.
Histórico do programa
Em julho de 2023, Tarcísio de Freitas, anunciou um plano para ampliar escolas cívico-militares em São Paulo, logo após o governo federal ter decidido encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) .
Em junho de 2024, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que a criação do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo era inconstitucional. Já no final de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar que suspendia a lei no estado. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o órgão invadiu a competência do STF e cassou a liminar.
