Fiscal durante as vistorias aos postos
MPMG
Treze postos de combustíveis foram autuados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 19 e 21 de maio, em municípios do Norte de Minas.
As ações ocorreram em Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. No total, 28 estabelecimentos foram fiscalizados.
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De acordo com o MPMG, entre as irregularidades encontradas estão:
Falhas na precificação, como a ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina
Diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem a devida informação ao consumidor
Placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação adequada para pagamento a prazo
Problemas em equipamentos de medição, como termodensímetros em condições inadequadas e falhas na conservação dos instrumentos
Informações incorretas sobre o combustível comercializado.
Em Januária, a fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça, e incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor.
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“Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, afirmou a promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa.
Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a fiscalização é uma forma de proteger os consumidores.
“Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição. A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, destacou.
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