Alerj
Reprodução/TV Globo
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deverá reformular seu Portal da Transparência, detalhando informações sobre os servidores efetivos e comissionados, com disponibilização de cargos, atribuições, lotações e remuneração discriminada, tudo isso em formato acessível.
A determinação é da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assinada pela juíza Mirela Erbisti na quarta-feira (27).
A Casa também deverá manter atualizadas informações sobre sua execução orçamentária, gastos com parlamentares e verbas indenizatórias, além de exibir a composição atualizada de gabinetes de deputados e dos órgãos administrativos.
O prazo para a implementação das mudanças é de 180 dias.
Agora no g1
A decisão foi tomada em um processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro desde 2019, que questiona, além da falta de transparência, o excesso de cargos comissionados no Legislativo estadual.
Pedidos negados
O MP chegou a pedir a fixação de um percentual máximo de cargos comissionados, preenchidos sem concurso, em relação ao total de servidores, e também a exoneração de nomeados que excedessem a regra. Os pedidos, no entanto, foram negados.
A Justiça também não atendeu à solicitação de que a Alerj fosse obrigada a instituir controle eletrônico biométrico da jornada de seus funcionários, e a obrigação da realização de novo concurso público.
O g1 perguntou ao MPRJ se a instituição pretende recorrer para que os pedidos negados sejam atendidos, mas o órgão afirmou que ainda precisa ser notificado oficialmente da decisão para decidir os próximos passos.
Como é hoje
Atualmente a Alerj divulga apenas parte das informações determinadas pela Justiça, como a lista de assessores dos gabinetes, mas sem identificação da data em que a informação foi publicada.
Apesar de disponibilizar relação de todos os funcionários, a informação sobre onde trabalham os assessores das comissões permanentes e estruturas administrativas não estão disponíveis. Também não há descrição das atribuições dos cargos.
No ano passado, como mostrou o RJ2, a Alerj ficou entre as piores colocações no Radar da Transparência Pública, elaborado pela Associação dos Tribunais de Contas.
A transparência da instituição esteve entre as que pioraram na comparação entre os levantamentos de 2024 e 2025, passando de 41,6 para 35 pontos, em uma escala que vai até 100. A pontuação foi a pior entre os órgãos públicos localizados no município do Rio.
