O governo dos Estados Unidos propôs no fim desta terça-feira (2) a criação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de países que, na avaliação de Washington, não adotam medidas suficientes para impedir práticas relacionadas ao trabalho forçado em suas cadeias produtivas.
O Brasil aparece entre os países incluídos na proposta apresentada durante investigação comercial conduzida pelas autoridades americanas.
Nova tarifa: fundamentação distinta de medidas anteriores
A nova tarifa proposta pelos Estados Unidos possui fundamentação distinta das medidas comerciais discutidas anteriormente contra produtos brasileiros. Enquanto investigações anteriores estavam ligadas a temas como concorrência, barreiras comerciais, subsídios e acesso a mercados, a nova iniciativa está vinculada a critérios relacionados a trabalho forçado e condições de produção.
O processo conduzido pelas autoridades americanas analisa cadeias produtivas e mecanismos de fiscalização adotados pelos países exportadores. A proposta ainda está em fase de consulta e não entrou em vigor.
O governo brasileiro, entidades empresariais e setores afetados poderão apresentar informações e manifestações antes da conclusão do processo.
Impacto nas exportações brasileiras
A nova tarifa proposta pelos Estados Unidos pode atingir aproximadamente 27% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano. A estimativa considera os produtos potencialmente enquadrados nas medidas em análise pelas autoridades dos Estados Unidos.
Representantes do setor exportador acompanham a proposta devido à possibilidade de acúmulo com outras medidas comerciais já existentes ou em análise nos Estados Unidos. A preocupação envolve produtos que eventualmente possam estar sujeitos simultaneamente a tarifas setoriais, investigações comerciais específicas e à nova sobretaxa relacionada ao trabalho forçado.
Governo articula resposta diplomática
O governo pretende utilizar os canais diplomáticos e técnicos para tentar reverter a proposta dos Estados Unidos. Integrantes do Planalto, do Ministério da Fazenda e do Itamaraty trabalham na preparação de argumentos que serão apresentados durante o período de consulta previsto pelas autoridades americanas.
A estratégia é demonstrar os mecanismos de fiscalização existentes no país e fornecer informações sobre as cadeias produtivas citadas na investigação.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve se reunir com representantes da área comercial da administração Trump para discutir os termos da medida e apresentar argumentos do governo brasileiro.
Lei da Reciprocidade em discussão
A possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade passou a integrar as discussões do governo após a proposta americana. Integrantes do Executivo lembram que a legislação brasileira prevê instrumentos para responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
O tema vem sendo analisado por diferentes áreas do governo, incluindo Itamaraty, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento e Casa Civil. Apesar das discussões, nenhuma medida de retaliação foi anunciada até o momento.
A prioridade declarada pelo governo continua sendo a busca por uma solução negociada com as autoridades americanas.
Setor privado se mobiliza
Entidades empresariais e representantes da indústria brasileira iniciaram uma mobilização para tentar evitar a implementação da nova tarifa. Associações setoriais preparam documentos, estudos e manifestações para participar da fase de consulta aberta pelas autoridades americanas.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestou preocupação com os possíveis efeitos da nova tarifa. A entidade afirma que a medida pode afetar exportações destinadas ao mercado americano e gerar impactos sobre contratos comerciais em andamento.
Representantes da indústria de máquinas e equipamentos também programaram reuniões nos Estados Unidos para discutir o tema diretamente com interlocutores americanos.
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