Foto de arquivo do vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas (SP)
Câmara Municipal de Campinas
A operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que tem entre os alvos o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas (SP), investiga a suspeita de repasse de verba pública desviada após uma reunião registrada em vídeo. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (3).
Além do parlamentar, são investigados assessores dele e empresários do setor de transportes. Segundo os investigadores, a apuração teve início após a divulgação das imagens de câmeras de segurança que mostram um encontro realizado em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.
Nas gravações, Vini Oliveira e outras pessoas estão em uma reunião na sede de uma empresa de transportes de passageiros Paulínia (SP). Ao final, envelopes são colocados em uma caixa preta, que depois é entregue a um acompanhante do vereador. A polícia afirma que as imagens revelaram “possíveis irregularidades em uma licitação pública” (assista o vídeo acima).
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Ainda conforme a nota, a Polícia Civil instaurou um inquérito e reuniu provas que deram embasamento para a Justiça expedir os mandados. Os participantes da reunião agora são alvo de uma investigação que busca verificar a suspeita de recebimento de valores supostamente desviados do setor público.
Até o momento, foram apreendidos documentos, anotações, pen-drives, dinheiro em espécie, celulares e outros dispositivos, que serão analisados. O material apreendido na ação deve ajudar no avanço das investigações, que seguem em andamento.
A operação é conduzida em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold).
A assessoria do vereador informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a operação.
Quem são os investigados
De acordo com informações apuradas pela EPTV, afiliada da TV Globo, sete pessoas são investigadas:
o vereador Vini Oliveira;
assessores de Vini;
o dono de uma empresa de transporte;
filhos do dono da empresa de transporte.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 na metrópole e um em Paulínia, em endereços ligados a Vini, incluindo residências, escritórios, o gabinete do vereador e também em empresas envolvidas na investigação.
Câmara abriu CP contra Vini
Com a repercussão do vídeo, na segunda-feira (1ª) a Câmara Municipal abriu uma Comissão Processante para investigar suposta improbidade administrativa de Vini. O pedido de abertura da CP foi aceito por unanimidade entre os 29 vereadores presentes
Para compor a Comissão, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que será o relator da CP, Paulo Haddad (PSD), definido o presidente, e Dr. Yanko (PP). A depender do resultado da apuração, Vini Oliveira pode ter o mandato cassado.
Em postagem nas redes sociais antes do início da sessão, a equipe do vereador informou que Vini Oliveira estava internado e impossibilitado de comparecer ao Plenário em razão do estado de saúde.
Como será a Comissão Processante
Segundo a Legislação, o presidente iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. Depois desse prazo, a CP tem mais cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Se o parecer determinar o prosseguimento da investigação, os trabalhos seguem. Caso opine pelo arquivamento, será submetido ao plenário da Câmara para que todos os vereadores definam se, de fato, a apuração deve ser encerrada ou merece continuar.
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Se a investigação continuar, a comissão dá início à instrução, determinação dos atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório final, podendo recomendar que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vini Oliveir seja cassado.
Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
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