A política brasileira tem produzido cenas tão fora de propósito que algumas vezes é até embaraçoso falar delas. Veja, por exemplo, um episódio que aconteceu na semana passada — quando quatro deputados federais, todos da bancada governista, viajaram até Washington para, conforme anunciaram, conversar com autoridades americanas e tentar convencê-las a agir em defesa da soberania do Brasil, além de “mostrar aos Estados Unidos quem é o vagabundo do Flávio Bolsonaro”, conforme vociferou em vídeo, com seu linguajar característico, o deputado André Janones (REDE/MG) que se comportou como líder do grupo.
Além do parlamentar mineiro — que sempre se faz presente quando o que está em causa são atitudes grotescas e destemperadas —, a comitiva foi integrada por Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara, Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) e Pedro Campos (PSB/PE). Com base no que disseram os parlamentares nas redes sociais e em uma ou outra reportagem publicada, a visita foi de uma inutilidade evidente.
Eles teriam tentado se reunir com funcionários do Departamento de Estado, mas não tiveram espaço nas agendas nem do quarto escalão. Estiveram no Capitólio, a sede do Legislativo americano, e o máximo que conseguiram foi ser recebidos pelo deputado Jim McGovern, do partido Democrata de Massachusetts, a quem, segundo o quarteto, entregaram documentos com denúncias e posicionamento sobre problemas do Brasil.
A caravana, segundo Jandira Feghalli, teria concentrado as atenções em três pontos. O primeiro, reafirmar a soberania brasileira em sua economia, democracia e política; o segundo, entregar documentos a parlamentares e instituições americanas. Finalmente, Suas Excelências pretendiam discutir as tarifas impostas ao Brasil e a intervenção sobre o PIX que, conforme os parlamentares, “não possuem base técnica jurídica”. Conforme a parlamentar comunista, “a questão foi abordada com a declaração de que não será aceita qualquer intervenção que inviabilize, fragilize ou dificulte o uso do PIX, considerado uma soberania financeira do povo brasileiro”.
A inutilidade e a falta de propósito da iniciativa ficam evidentes na própria pauta apresentada pelos parlamentares. Até onde se sabe, nenhuma tarifa foi imposta ao Brasil até o momento. O que houve foi uma sugestão nesse sentido, apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), sobre a qual não haverá qualquer decisão pelo menos até o próximo dia 15.
Além do mais, ninguém em Washington fez, ou insinuou que fará, qualquer exigência em relação ao PIX. E se os pontos de divergência entre os dois países na pauta comercial evoluírem para alguma medida punitiva, a questão deve ser tratada nos canais diplomáticos competentes — e não num vídeo histriônico gravado em frente ao Capitólio, que é a sede do Legislativo dos Estados Unidos.
AGRÉMENT — Não se sabe exatamente quando a brincadeira custou. Suas Excelências têm até 90 dias para prestar contas dos gastos de seus gabinetes, que correm por conta da Câmara, por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). O que se sabe foi que, além da tentativa de alavancar a própria popularidade com essa iniciativa inútil, desnecessária e ridícula, os parlamentares nada tinham a fazer em Washington.
Tanto assim que o deputado McGovern, conhecido pela oposição ferrenha ao governo do presidente Donald Trump e por ter sido o autor do texto original da Lei Magnitsky, foi claro. O parlamento americano, segundo ele, não tem poder para abrir investigações sobre os fatos denunciados. Além disso, no que diz respeito à política, os problemas do Brasil devem ser resolvidos pelo Brasil. Ponto final.
A peregrinação sem propósito, bancada com o dinheiro do povo, foi naturalmente estimulada pelos acontecimentos recentes que envolvem a Casa Branca e o Palácio do Planalto — que vêm ganhando temperatura nas últimas semanas. No início do mês, o relacionamento bilateral ganhou destaque com a visita que o presidente Lula fez a Trump, no início do mês passado. Menos de duas semanas depois, foi a vez do senador Flávio Bolsonaro, a convite da Casa Branca, ser recebido no Salão Oval.
Nos movimentos seguintes, assuntos que sempre fizeram parte da agenda comum entre os dois governos ganharam relevância na agenda da relação entre os dois países. O tema continuou em pauta depois da decisão da Secretaria de Estado comandada por Marco Rubio, ter enquadrado as megaquadrilhas brasileiras do narcotráfico como organizações terroristas. E prosseguiu com a indicação do político republicano Daniel Perez — deputado estadual pela Flórida — como embaixador dos Estados Unidos no Brasil.
O posto estava vago desde que a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley, nomeada por Joe Biden, entregou o cargo às vésperas da posse de Trump e voltou para os Estados Unidos. O alinhamento da ex-embaixadora com o Partido Democrata era explícito e ela nunca fez segredo de sua atuação como arrecadadora de fundos para as campanhas de Joe Biden e outros políticos. Essa militância jamais incomodou o Itamaraty.
Mas bastou que Trump indicasse um republicano para a vaga para que políticos ligados ao PT passassem a defender que Lula negasse o “agrément” — que é a autorização para diplomatas estrangeiros atuarem no país. Já pensou no que aconteceria se o governo desse a Perez o mesmo tratamento que deu a Dali Dagan, indicado para ocupar a embaixada de Israel em Brasília e recusado pelo governo brasileiro? Ainda bem que o bom senso imperou e o governo já deu a entender que aceitará o indicado por Trump.
TRABALHO FORÇADO — Seja como for, o fato é que qualquer proposta feita por Washington tem gerado debates acalorados no Brasil. E qualquer decisão tomada pela Casa Branca ajuda a reforçar entre a direita e a esquerda uma polarização que aumenta na medida em as próximas eleições presidenciais se aproximam. Isso nunca havia acontecido. Isso mesmo: nunca antes na história deste país a questão internacional esteve mais presente na pauta eleitoral do que está neste momento.
Nesse ambiente, a sugestão do USTR feita na semana passada, de impor uma tarifa de 25% sobre as exportações brasileiras ao mercado americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos tem dado o que falar. Mesmo se tratando de uma proposta que pode nem entrar em vigor, o relatório foi incluído no mesmo balaio da medida que, dias antes, havia classificado as facções do narcotráfico do Brasil como organizações terroristas transnacionais. Ou seja, como uma afronta à soberania nacional.
O texto afirma que várias políticas adotadas pelo Brasil seriam “irracionais ou discriminatórias” e prejudicariam empresas americanas. Isso justificaria a punição. E não é só: uma outra investigação do USTR concluiu que o Brasil está entre 54 economias do mundo que “não conseguiram impor nem aplicar eficazmente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. O texto, que foi produzido pelo USTR numa investigação que nada tem a ver com a do primeiro relatório, propõe mais 12,5% de tarifas sobre produtos brasileiros.
A soma das duas punições geraria uma tarifa de 37,5% e inviabilizaria o comércio do Brasil com os Estados Unidos. Eis o problema: impressão que se tem é a de que, ao invés de causar indignação por seus impactos comerciais negativos, a ideia vem sendo tratada como uma contribuição do governo americano ao esforço eleitoral de Lula.
Tem sido assim nos últimos dias. Toda decisão que o governo Trump toma em relação ao Brasil tem alimentado o discurso dos políticos governistas — que incluíram as movimentações da família Bolsonaro nos Estados Unidos e as decisões da Casa Branca em relação ao Brasil entre suas principais bandeiras eleitorais. A reação ao tarifaço baixado por Trump no ano passado é vista como a principal causa da recuperação da popularidade do presidente (que andava ladeira abaixo naquele momento) e, desde então, passou a ser considera vital para a estratégia que dará a Lula mais quatro anos de mandato.
Dias atrás, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro foi acusado pela esquerda de estar por trás da decisão do Secretário de Estado Marco Rubio (a quem o presidente Lula se referiu como “um tal de Marco Rubio”) de enquadrar as facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas. A pergunta é: será que o senador é tão persuasivo assim e que Rubio não mede esforços para agradá-lo? É provável que não.
É evidente que existe uma afinidade acentuada entre o senador e pré-candidato do PL à presidência Flávio, seu irmão, o ex-deputado Eduardo, e seu aliado, o jornalista Paulo Figueiredo, e integrantes graduados do governo americano — e o convite para a visita a Trump no mês passado é a prova disso. Mas é pouco provável que essa afinidade tenha sido determinante para a decisão anunciada por Rubio de equiparar os cartéis brasileiros a organizações terroristas. A decisão já estava tomada. O que Flávio ofereceu foi uma oportunidade.
Seja como for, a equiparação passou a vigorar oficialmente na sexta-feira passada, dia 5, e até hoje o Palácio do Planalto exige que ela seja revogada, O argumento, como não poderia deixar de ser, é que essa classificação é uma afronta à soberania brasileira. E que os Estados Unidos podem se valer dessa equiparação para justificar uma intervenção no Brasil — inclusive com o uso da força militar. Isso jamais foi cogitado.
QUESTÃO DE SOBERANIA — O governo americano, por enquanto, não tomou qualquer atitude concreta em relação ao Brasil. Apenas apresentou uma série de críticas superficiais e recorrentes para recomendar a aplicação das tarifas. A maioria dessas críticas, por sinal, não tem o menor cabimento. O relatório se limita a repetir as acusações que já tinham sido feitas pelo órgão no momento em que propôs a aplicação a investigações, no dia 15 de julho do ano passado, sem que qualquer fato novo tenha sido acrescentado depois de quase um ano de investigações
O texto é amplo e genérico demais para ser considerado mais do que o ponto de partida para um debate. Ele menciona, por exemplo, a existência de mercados informais e a livre circulação de mercadorias pirateadas na Rua 25 de Março, em São Paulo, e em outros pontos de comércio popular nas cidades brasileiras. Fala de casos de corrupção e critica a falta de eficácia no combate ao desmatamento no Brasil. E dá um jeito de incluir o PIX na discussão. Isso mesmo: a ferramenta digital que facilita a circulação de moeda, e reuniu 170 milhões de usuários no país desde que foi criado, no governo Bolsonaro, em fevereiro de 2020, foi incluído no texto e acabou caindo no centro do debate eleitoral.
De um modo geral, as acusações feitas do USTR parecem descoladas da realidade e não fazem o menor sentido. A questão do suposto apoio do Brasil ao trabalho forçado é algo absolutamente fora de propósito e chama mais atenção pelo exagero do que por ter alguma ligação com a realidade. Quanto à pirataria, o problema de fato existe, mas está longe de ser uma exclusividade brasileira. Muitas cidades no mundo, inclusive nos Estados Unidos — como são os casos de Nova York e San Francisco — contam com centros comerciais que comercializam bugigangas fabricadas no Oriente. Se for para punir alguém com base nessa situação, não haverá país de fora da lista.
E os casos de corrupção? Bem… os exemplos descritos no relatório do USTR são conhecidos — e o principal deles se refere ao perdão à empreiteira Odebrecht. O grupo havia admitido sua falha depois de ser investigada pela Operação Lava Jato e fez um acordo de leniência anulado pelo ministro Dias Toffoli. A decisão levou à anulação de dezenas de outras condenações. Segundo o relatório, “o Brasil tem falhado em manter um nível sustentável de aplicação de leis contra o suborno e a corrupção”. Na visão do USTR, isso prejudica empresas americanas.
Outro ponto mencionado é o das queimadas na Amazônia, e do “desmatamento ilegal”. Trata-se de outro problema antigo, que o próprio PT contribuiu para aumentar com sua postura histórica em relação à questão ambiental e ao insistir em dar ao problema das queimadas nos governos de Jair Bolsonaro e de Michel Temer uma dimensão maior do que tinha. Só que o partido voltou ao poder, com Lula, e o problema, ao invés de diminuir, aumentou. E, agora, é incluído num relatório que pede punição ao Brasil.
O PIX DA DISCÓRDIA — Do ponto de vista ambiental, não existe comparação possível entre as condições da exploração agrícola no Brasil e nos Estados Unidos. No Brasil, qualquer propriedade rural é obrigada a manter uma faixa de reserva da vegetação nativa — que varia de 20% da propriedade, no Sudeste, a 80% em algumas áreas da Amazônia. Nos Estados Unidos, isso não existe e se o fazendeiro quiser por abaixo toda a cobertura natural de sua propriedade para plantar lavouras de soja ou de milho no lugar, ele não cometerá qualquer ilegalidade. Já no Brasil, se ele for flagrado violando a lei ambiental, estará na mira dos órgãos de preservação. Sob o ponto de vista ambiental, portanto, as críticas mais pesadas devem ser dirigidas ao agronegócio americano, não ao Brasileiro.
E o PIX? O governo americano, de fato, se queixa da modalidade de transferência direta de recursos entre contas bancárias e entende que prejudica operadoras americanas de cartão de crédito — que viram seu movimento cair desde que a ferramenta. Mas, de forma alguma, o incômodo americano tem a dimensão que o governo brasileiro pretende dar a ele. Quem reparar direito notará que mesmo antes do USTR divulgar seu relatório, o governo do Brasil, sob inspiração do marqueteiro Sidônio Palmeira — que foi posto no ministro da Comunicação Social com o objetivo explícito de trabalhar pela reeleição do presidente Lula — faz o que está a seu alcance para manter o assunto em evidência e apontar uma suposta ameaça à ferramenta no centro do debate.
No dia 2 de abril deste ano — há pouco mais de dois meses, portanto — enquanto Lula discursava num evento de inauguração de uma linha do VLT, em Salvador, a voz de Palmeira foi captada pelos microfones passando instruções sobre o PIX. “Não se esqueça de falar sobre o PIX”, disse. “Fale que o PIX é nosso”. Minutos depois, Lula fez exatamente o que ele sugeriu.
Na semana passada, o ministro da Fazenda Dario Durigan, novamente sob inspiração de Palmeira, mencionou o PIX que, segundo ele, “é uma infraestrutura soberana do Brasil”. Até o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, que disputará uma vaga pelo senado pela Bahia tentou embarcar nessa mesma canoa e esbravejar contra a suposta ameaça americana ao PIX. Se isso dará certo e se ajudará a garantir a permanência do presidente no Planalto são outros quinhentos. A verdade, porém, é que o PIX está longe de ser um dos maiores problemas do Brasil — que vão sendo deixados de lado na medida em que as eleições se aproximam.
