Deputados de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei para responsabilizar diretamente tutores legais e pais de menores de 18 anos que cometam maus-tratos contra animais no estado. Ainda resta a redação final e aprovação do governador Jorginho Mello (PL) para que a norma entre em vigor. Na quarta-feira (10), por meio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputados aprovaram texto que altera alguns pontos do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) em uma proposta batizada de “Lei Orelha” (PL 10/2026). Além da responsabilização, o texto prevê multas que podem ser agravadas conforme a gravidade da infração cometida contra animais no estado. Em casos de lesão grave, o valor da penalidade será dobrado. Quando houver morte do animal, a multa será triplicada. A comprovação de crueldade extrema também passa a elevar o cálculo da sanção. O projeto também pretende possibilitar a remoção da guarda do pet caso o agressor seja parte da família tutora, encaminhando o animal para adoção.
Relembre o caso do Cão Orelha
O caso que deu origem à proposta envolve um cão comunitário conhecido como Orelha, que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis (SC). Em janeiro deste ano, o animal foi encontrado gravemente ferido após sofrer agressões, segundo a investigação da Polícia Civil.
Devido à gravidade dos ferimentos, o cão precisou ser submetido à eutanásia. O episódio gerou repercussão nacional e mobilizou discussões sobre punições mais severas para casos de maus-tratos a animais.
Durante a apuração, a Polícia Civil identificou adolescentes como suspeitos das agressões. O caso, no entanto, acabou arquivado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após manifestação do Ministério Público de Santa Catarina.
