O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, enfrentará a partir de agosto, quando assumir o comando da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um tema dos mais espinhosos e pra lá de polêmicos, que tem dividido a magistratura e a sociedade brasileira.
Trata-se da farra dos “penduricalhos“, os famos extras pagos nos contracheques dos magistrados, como verbas indenizatórias e auxílios (para moradia, saúde, educação e outros) que, somados aos salários dos magistrados elevam os rendimentos da classe para a estratrosfera, muito além do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Será um enorme desafio e uma tarefa árdua para Gonçalves enfrentar, mas não impossível de resolver.
Se por um lado ela contraria muitos interesses, de outro, ela encontra apoio na sociedade, que se vê afrontada por tamanhas regalias abocanhadas por uma única categoria.
Apesar de contar com o apoio da sociedade e de parte da magistratura, inclusive do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ele sabe que enfrentará enorme pressão dos colegas juízes e desembargadores.
Senado e Posse
O nome de Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do CNJ foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (10), para um mandato que irá até 2028.
Mas a previsão do CNJ é de que a posse na corregedoria nacional ocorra somente em agosto.
A data exata da cerimônia só será formalizada após a nomeação oficial do magistrado pela Presidência da República.
Trajetória passa por Bolsonaro e Trump
Benedito Gonçalves tem mais de 50 anos de carreira no serviço público, 38 dos quais, dedicados à magistratura.
Apesar de todo esse tempo, o futuro corregedor nacional de Justiça se tornou mais conhecido, a partir de 2020, quando, como ministro do STJ, afastou do cargo o então governador do Rio, Wilson Witzel (à época no PSC), por suspeita de corrupção.
A visibilidade do magistrado cresceu ainda mais na sua passagem como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2022 a 2023, onde, atuou como relator da ação que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
A notoriedade alcançada pela sua atuação no TSE (como o relator da ação que cassou os direitos políticos de Bolsonaro) ultrapassou as fronteiras, e acabou lhe rendendo, no ano passado, uma “punição” por parte do governo de Donald Trump, que revogou o seu visto de entrada naquele país.
Primeiro negro no STJ
Benedito Gonçalves tem origem humilde. Ele é filho de um pedreiro e de uma lavadeira, e foi criado na periferia do Rio de Janeiro, seu estado natal.
Apesar das dificuldades financeiras, ele conseguiu se formar em direito, com mestrado e especialização na área jurídica.
Antes de ingressar na magistratura por concurso, exerceu diferentes funções no serviço público, como papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.
Em 1988 assumiu o cargo de juiz federal. Atuou em unidades do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Primeiro negro no STJ
Em 2008 foi nomeado pelo presidente Lula e se tornou o primeiro negro a ocupar o cargo de ministro do STJ, posição que ocupa atualmente.
Lula tem um enorme respeito pela história de Benedito Gonçalves e um grande apreço pela sua figura.
Ao ponto de o ministro ser sempre lembrado como uma das cartas na manga do presidente para ser indicado ao STF.
Mas, considerando a idade avançada de Gonçalves, já próxima do limite de 75 anos para exercer o cargo de ministro no Supremo, e a insistência de Lula com o nome do advogado Jorge Messias (AGU) para o Supremo, na vaga em aberto pela saída de Luís Roberto Barroso, dificilmente ele terá outra chance.
Pelo critério da idade, o próximo ministro a deixar o STF será o ministro Luiz Fux em 2028, quando completará 75 anos.
Gonçalves estará com seus 74, o que, praticamente, inviabiza a sua ida para o STF.
Com informações do CNJ e das agências Senado e Brasil
