Homem é condenado após amputar pé para receber indenização de R$ 1,5 milhão
Um servidor público de Amélia Rodrigues, no Recôncavo baiano, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por fraudar companhias de seguro após amputar o próprio pé para tentar receber uma indenização de R$ 1,5 milhão.
Vanderley dos Santos Gomes também foi condenado a cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 7.590.
O caso aconteceu em 2019 e o homem foi condenado em 2025. A pena começou a ser cumprida em maio deste ano, quando o caso transitou em julgado e ele não pôde recorrer.
Servidor público que amputou o próprio pé para receber indenização de R$ 1,5 milhão contratou quatro seguros um mês antes
A defesa de Vanderley chegou a apresentar um pedido para levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não conseguiu. Foi apresentado um prequestionamento, que é um recurso jurídico usado para forçar magistrados do estado a declararem expressamente quais leis foram aplicadas na decisão.
No entanto, a Justiça da Bahia considerou que todos os pontos e leis questionados pela defesa de Vanderley já haviam sido detalhadamente examinados e debatidos ao longo do processo, não sendo necessário encaminhar o caso ao STJ.
Veja abaixo o que se sabe sobre o caso:
Quando o caso aconteceu?
Como o servidor público alegou ter perdido o pé?
Como o golpe foi descoberto?
O que argumentou a defesa do servidor?
Qual foi a conclusão da Justiça?
O que dizem os advogados das seguradoras?
1. Quando o caso aconteceu?
O caso aconteceu entre junho e julho de 2019, quando o servidor contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais. Somadas, as apólices previam indenizações de até R$ 1,5 milhão para o caso de acidentes que causassem a invalidez do segurado.
As investigações apontaram que, um mês depois, Vanderley amputou o próprio pé direito em um assalto simulado, na madrugada de 10 de julho de 2019, em uma estrada do povoado de Mercês, na zona rural de São Gonçalo dos Campos.
O “crime” foi registrado como um assalto. O membro foi guardado em uma mochila e encontrado junto com os pertences que ele contou para a polícia que haviam sido roubados.
O golpista foi socorrido, passou por atendimento e cirurgia. Dias depois, já se preparava para receber os cerca de R$ 1,5 milhão quando o volume de dinheiro e a quantidade de apólices acendeu o alerta do sistema de inteligência das seguradoras.
Pelo total de apólices simultâneas, a manobra gerou desconfiança das seguradoras e da Polícia Civil. As investigações e exames periciais revelaram que o homem havia inventado a história para dar o “golpe do seguro”.
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Vanderley dos Santos Gomes deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 7.590
Arquivo pessoal
2. Como o servidor público alegou ter perdido o pé?
A situação ocorreu em julho de 2019. Em depoimentos prestados à Polícia Civil e à Justiça, Vanderley relatou que chegou à cidade de Cruz das Almas à noite, com fortes dores, por isso foi até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade para tomar um medicamento, mas não foi atendido por falta de receita.
O homem disse que, ao sair da unidade de saúde, foi abordado por dois homens, em um carro preto, que anunciaram o assalto. De acordo com o relato, os criminosos estavam armados e teriam o forçado a entrar no veículo, onde ele foi vendado e amarrado.
O servidor público contou que teria sido agredido com socos e teve R$ 2 mil em espécie roubados, além do relógio e celular. Depois disso, ele foi levado a uma estrada de terra, onde os criminosos o imobilizaram e teriam amputado o pé dele.
Ele disse ainda que desmaiou devido à dor intensa e, ao acordar, se viu sozinho em uma estrada do povoado de Mercês, na zona rural de São Gonçalo dos Campos.
3. Como o golpe foi descoberto?
Durante a investigação, a polícia e as seguradoras identificaram uma série de inconsistências na narrativa apresentada pelo servidor.
Além da contratação simultânea de diversas apólices poucas semanas antes do episódio, chamou atenção o fato de o homem ter protocolado rapidamente pedidos de indenização e de não existir motivação para um sequestro seguido de amputação sem exigência de resgate ou qualquer outra vantagem para os supostos criminosos.
Além disso, a Justiça considerou ⬇️
➡️ O servidor público demonstrou uma série de esquecimentos sobre aspectos cruciais do crime, como a dinâmica exata da lesão e qual o instrumento utilizado para praticá-la. O documento aponta que ele não soube afirmar se os criminosos teriam utilizado um facão, serra ou foice.
➡️ Também foi destacado que a ordem cronológica dos fatos indicava uma premeditação financeira. Para os juízes, é contrastante que um servidor com um salário reduzido tivesse contratado quatro seguros de vida simultâneos apenas seis semanas antes de perder o pé.
4. O que argumentou a defesa do servidor?
No recurso enviado à Justiça, a defesa de Vanderley negou o crime e pediu a sua absolvição por insuficiência probatória.
A advogada dele argumentou que não existem provas suficientes no processo que comprovem que o réu tenha planejado a fraude ou causado a própria lesão. A defesa também alegou que a acusação apresentada não se sustenta e não traz certeza para a condenação. O g1 tenta localizar a defesa de Vanderley dos Santos Gomes.
Ao analisar o recurso da defesa, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação por fraude para recebimento de indenização securitária.
Os desembargadores consideraram robusto o conjunto probatório formado por laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos ao longo da investigação e do processo.
5. Qual foi a conclusão da Justiça?
Diante do apurado, a Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos concluiu, em primeira instância, que o servidor planejou a fraude ao contratar os seguros e posteriormente apresentar a história para receber as indenizações.
O juiz destacou que a sequência de contratações, os valores incompatíveis com a condição financeira e a proximidade temporal entre as apólices e a mutilação demonstravam a intenção deliberada de obter vantagem indevida.
Ele foi condenado por estelionato, em primeira e segunda instâncias. Ele foi intimado a iniciar o cumprimento da pena em maio após o caso transitar em julgado.
6. O que dizem os advogados das seguradoras?
“O caso é um dos mais emblemáticos num mercado em que, só em 2024, contabilizou mais de R$ 1,1 bilhão de indenizações evitadas em golpes comprovados”, afirmou o advogado Adriano Scattini, da Advocacia Zacarelli, escritório representou todas as seguradoras envolvidas.
Em nota, a empresa informou que o primeiro fato a chamar a atenção foi a multiplicidade de apólices contratadas pelo servidor público que não teria renda para pagá-las no longo prazo. Cada uma com uma empresa referência no setor.
“Casos como esses são detectados porque as empresas operam de maneira integrada, que é o melhor meio de combater a epidemia de fraudes contra os seguros”, explicou Scattini.
Perícias médicas atestaram que a amputação do pé não poderia ter sido feita por golpes violentos num assalto.
“Quem ajudou ele tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto”, explicou Scattini.
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Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
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