Projeto que revogava taxa de lixo de Caraguatatuba é vetado.
Reprodução/TV Vanguarda
A Câmara de Caraguatatuba derrubou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (23) o veto do prefeito Mateus Silva (PSD) ao projeto de Legislativo que acaba com a taxa do lixo na cidade. Com isso, o texto aprovado pelos vereadores passa a valer, e a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) deixa de existir.
A decisão foi tomada pelos 15 vereadores em sessão extraordinária. O projeto que extingue a taxa havia sido aprovado também por unanimidade no último dia 12 de junho.
A proposta é de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), com coautoria de outros parlamentares, e prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sejam financiados por outras fontes, como transferências governamentais e parcerias público-privadas. O texto também abre a possibilidade de devolução dos valores já pagos pelos contribuintes, mediante solicitação.
Ao vetar o projeto, a Prefeitura argumentou que a taxa segue as regras do Marco Legal do Saneamento Básico e que a revogação poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município e a manutenção dos serviços. O Executivo também afirmou que a proposta não apresentou estudos técnicos nem indicou de forma concreta as fontes de recursos para custear as atividades.
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Com a derrubada do veto pelos vereadores, o projeto que extingue a taxa foi mantido e deve ser promulgado pela Câmara.
O g1 procurou a Prefeitura e aguarda um posicionamento.
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