O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre denúncias da defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que diz ter sido alvo de uma revista e levado pra prestar depoimento informal sem presença de advogado, inclusive com indagações acerca de eventual colaboração premiada.
Segundo a defesa, o depoimento ocorreu apesar de já existir um interrogatório oficialmente marcado para uma data futura.
➡️ O empresário é apontado pela Polícia Federal como o principal operador das fraudes de descontos irregulares em benefícios do INSS e está preso. Antunes está preso desde setembro de 2025 por determinação da PF.
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“A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, afirma o ministro na decisão.
Na decisão, o ministro ainda determina que a administração da penitenciária esclareça “com detalhes os fatos narrados e, em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, identifique os agentes envolvidos na diligência”.
Careca do INSS é ouvido na CPI
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Prejuízos bilionários
Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
