A partir de sábado, novas regras entram em vigor para partidos políticos
O Ministério Público (MP) Eleitoral divulgou na quinta-feira (2) uma recomendação que proíbe a promoção de pré-candidatos em eventos organizados pelo poder público no Amapá antes do início oficial da campanha.
De acordo com o MP, a medida busca garantir igualdade entre os concorrentes e impedir o uso da estrutura pública para favorecer candidaturas. O período oficial de campanha começa em 16 de agosto.
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O órgão orienta que não sejam usados outdoors, faixas, telões de LED ou qualquer material com nomes ou imagens de políticos. Também pede que vídeos institucionais e a identidade visual dos eventos não façam referência direta a autoridades.
A recomendação inclui ainda a proibição da entrega de brindes, camisetas ou qualquer item que possa ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada.
O MP Eleitoral alerta que o descumprimento pode levar a medidas judiciais por propaganda antecipada, abuso de poder político ou econômico e outras infrações previstas na lei.
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O órgão recomenda ainda que os partidos adotem mecanismos internos para avaliar o perfil dos pré-candidatos e identificar possíveis ligações com organizações criminosas ou financiamento ilegal.
🔍 Na prática, o Ministério Público quer que as legendas filtrem quem vai disputar as eleições.
Entre as medidas sugeridas estão:
exigência de certidões criminais de todos os pré-candidatos;
análise de antecedentes e do histórico de cada nome;
adoção de procedimentos para impedir a participação de pessoas com suspeita de ligação com facções criminosas.
Os partidos têm prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas.
Período oficial de campanha começa em 16 de agosto
Justiça Eleitoral
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