Câmara aprova projeto que enfraquece fiscalização e alivia punições a partidos políticos
A maior parte dos partidos brasileiros depende do Fundo Partidário para se manter. Mas um grupo de 9 siglas sobrevive quase sem esse repasse: são partidos que têm praticamente todo o dinheiro vindo de doações, contribuições de filiados, outras contribuições, receitas diversas e depósitos judiciais.
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Os dados da prestação de contas eleitorais mostram que, entre 29 partidos com prestação disponível, 20 tiveram o Fundo Partidário como principal fonte de receita em 2025.
Outras 9 siglas tiveram 99,9% ou 100% das receitas vindas de outras fontes. São elas: DC, PSTU, Agir, Missão, UP, Mobiliza, Democrata, PCB e PRTB.
O acesso aos recursos do Fundo Partidário depende de um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados, desde uma emenda constitucional de 2017. Pela regra, os partidos precisam obter ao menos 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos nacionalmente, ou eleger pelo menos 15 deputados federais.
O maior valor entre os partidos desse grupo foi declarado pelo DC, com R$ 2,8 milhões em receitas. Segundo os dados da prestação de contas, 99,9% do total veio de outros recursos, principalmente doações de pessoas físicas. O partido declarou ter R$ 197,97 do Fundo Partidário no período. As despesas declaradas pelo DC somaram R$ 2,7 milhões.
Infográfico mostra como nove partidos que não receberam Fundo Partidário em 2025 financiaram suas atividades com doações, contribuições de filiados e outras receitas.
Equipe de Arte/g1
Dois partidos desse grupo registraram despesas maiores que as receitas declaradas no ano: Mobiliza e PRTB. No caso do Mobiliza, as despesas superaram as receitas em R$ 181,5 mil. No PRTB, a diferença foi de R$ 12 mil.
Outras siglas ficaram praticamente no limite entre o que arrecadaram e o que gastaram. O PSTU, por exemplo, declarou R$ 1,4 milhão em receitas e R$ 1,4 milhão em despesas, com saldo positivo de apenas R$ 3 mil. No Agir, a diferença foi de R$ 10,5 mil. No DC, de R$ 25,8 mil.
O peso dos filiados varia bastante entre as siglas. No PSTU, eles foram a principal base financeira do partido em 2025: as contribuições somaram R$ 1,06 milhão, cerca de 75% de toda a receita declarada. Na UP, os filiados também tiveram papel relevante, com R$ 246,2 mil, valor próximo ao arrecadado com doações de pessoas físicas. No PCB, as contribuições de filiados somaram R$ 48 mil e ficaram atrás apenas das outras contribuições.
A distância em relação aos maiores partidos é grande. O PL, por exemplo, declarou R$ 318,3 milhões em receitas em 2025, sendo R$ 312,2 milhões do Fundo Partidário, o equivalente a 98,1% do total. As despesas do partido somaram R$ 207,5 milhões.
O PT declarou R$ 240,1 milhões em receitas, dos quais 80,4% vieram do Fundo Partidário. As despesas somaram R$ 238,3 milhões.
Veja o balanço entre receitas e despesas por partido:
Democracia Cristã (DC)
O DC arrecadou R$ 2,7 milhões em 2025. As três maiores fontes de receita foram doações de pessoas físicas, com R$ 1,8 milhão; transferências recebidas de direções estaduais, com R$ 583 mil; e outras receitas diversas, com R$ 186,7 mil.
Entre as doações de pessoas físicas, os maiores repasses identificados foram de Karen Cristina Alves dos Santos, com R$ 160 mil, e Marcelo Correia de Vasconcelos, com R$ 150 mil. Karen aparece como sócia-administradora de uma empresa de seguros em Minas Gerais. Marcelo aparece como sócio-administrador em empresas de diferentes ramos, como holdings, eventos, energia elétrica, comércio farmacêutico, atividades imobiliárias e aluguel de máquinas. Os maiores valores vieram de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.
Com despesas totais de R$ 2,74 milhões em 2025, o DC concentrou seus gastos sobretudo na folha de pessoal, sua maior rubrica isolada. Logo atrás vêm as transferências financeiras efetuadas. Somadas, as duas categorias respondem por quase metade de tudo o que o partido gastou no ano. Ao incluir os recolhimentos ao erário, ou seja, valores devolvidos aos cofres públicos, terceira maior despesa, o total ultrapassa 60% do orçamento. Aluguéis, condomínios e receitas devolvidas completam o quadro das cinco maiores rubricas, mas com peso menor.
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
O PSTU arrecadou R$ 1,41 milhão em 2025. A principal fonte de receita foram contribuições de filiados, que somaram R$ 1,06 milhão. Em seguida aparecem doações de pessoas físicas, com R$ 259,7 mil, e financiamento coletivo, com R$ 43,2 mil.
O maior contribuinte identificado foi Antonio Donizette Ferreira, com R$ 200 mil em contribuições de filiados. Na base também há registros em nome de Antonio D. Ferreira, que somam R$ 33,5 mil. O contribuinte aparece como sócio de uma empresa advocatícia em São Paulo. Entre as receitas com UF informada, os maiores volumes vieram de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Com despesas de R$ 1,40 milhão em 2025, o PSTU teve como maior gasto isolado os aluguéis e condomínios. Somando os serviços técnico-profissionais, segunda maior categoria, o partido já ultrapassa dois terços do total gasto no ano usando apenas duas rubricas. Incluindo ainda os gastos com pessoal, a concentração sobe para quase 80% do orçamento total.
Agir
O Agir arrecadou R$ 873,7 mil em 2025. As principais receitas vieram de doações de pessoas físicas, com R$ 692,5 mil; transferências recebidas de direções estaduais, com R$ 106,9 mil; e doações estimáveis em dinheiro, com R$ 31,6 mil.
O maior doador identificado foi Carlos Kleber de Sousa Chaves, com R$ 70 mil. Ele já disputou eleições municipais no Ceará e ocupou cargo na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em 2024. Na base, a maior parte das receitas aparece sem discriminação de UF, registrada como Brasil. Entre os valores com UF específica, aparecem Distrito Federal e Goiás.
Em 2025, o Agir gastou R$ 863,2 mil, com destaque para adiantamentos diversos, sua maior despesa isolada, seguida de perto pelos gastos com pessoal. Essas duas rubricas somadas já respondem por praticamente metade de tudo o que o partido gastou. Ao incluir a terceira maior categoria, serviços técnico-profissionais, a soma ultrapassa a metade do orçamento, evidenciando que boa parte dos recursos do Agir está concentrada em poucas frentes de gasto.
Unidade Popular (UP)
A UP arrecadou R$ 772,4 mil em 2025. As três maiores fontes foram contribuições de filiados, com R$ 246,2 mil; doações de pessoas físicas, com R$ 236,1 mil; e outras receitas diversas, com R$ 142,1 mil. Diferentemente de outros partidos analisados, os maiores repasses individuais de filiados tiveram valores mais baixos: os três maiores ficaram entre R$ 2,8 mil e R$ 4,6 mil. Entre as receitas com UF informada, os maiores volumes vieram de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
A UP foi o partido com o gasto mais pulverizado entre os analisados, somando R$ 510,4 mil em despesas em 2025. Aluguéis e condomínios lideram os gastos, seguidos por uma rubrica genérica de outras despesas gerais. Ainda assim, essas duas categorias somadas não chegam à metade do total. É só ao somar a terceira maior despesa, transferências financeiras, que o acumulado ultrapassa a marca de 50%, mostrando que a UP diversificou mais seus gastos do que a maioria dos partidos da base.
Mobiliza
O Mobiliza arrecadou R$ 521,3 mil em 2025. A maior fonte de receita foram outras contribuições, com R$ 383,4 mil. Em seguida aparecem transferências recebidas de direções estaduais, com R$ 47,1 mil, e financiamento coletivo, com R$ 36,2 mil.
Entre as outras contribuições, o maior repasse identificado foi de Agnaldo de Oliveira, com R$ 40,7 mil. Ele aparece ligado a registros empresariais antigos nos ramos de cosméticos e confecção de vestuário em Minas Gerais. Entre as receitas com UF informada, os maiores volumes vieram da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
A sigla gastou R$ 702,8 mil ao longo do ano, com forte concentração em transferências financeiras efetuadas, que sozinhas já respondem por mais de um terço do total. Ao somar a segunda maior rubrica, serviços técnico-profissionais, o partido já ultrapassa a metade de todo o orçamento gasto em apenas duas categorias. Incluindo ainda os gastos com aluguéis e condomínios, o acumulado chega a quase três quartos do total.
Missão
O Missão arrecadou R$ 787,2 mil em 2025. A maior parte veio de recursos de pessoas físicas, que somaram R$ 785,5 mil. As demais fontes tiveram peso residual: R$ 1,2 mil em rendimentos de aplicações financeiras e R$ 496 em recursos de pessoas jurídicas.
O maior doador identificado foi Eugênio Ermírio de Moraes, com R$ 104 mil. Ele é filho de Carlos Ermírio de Moraes, que presidiu o conselho de administração do Grupo Votorantim, e aparece como sócio em empresas ligadas a participações, administração, representação, incorporação imobiliária e comércio atacadista de máquinas e equipamentos industriais.
O partido declarou R$ 264,7 mil em despesas em 2025. No detalhamento nominal, os maiores pagamentos foram para fornecedores de confecção, advocacia, gráfica e materiais impressos. A GT Confecções Ltda. recebeu R$ 45,5 mil, o maior valor individual, equivalente a 16,8% do total. Em um dos documentos anexados, a empresa aparece como fornecedora de camisetas polo, moletons e peças identificadas como “Repcat Missão”, por R$ 21,7 mil.
Também aparece entre os principais pagamentos a Papelao e Cia Ltda., com R$ 34,7 mil. A nota fiscal anexada registra a compra de 5 mil unidades de “caixa para box rígido com 6 livros ‘Livro Amarelo’”, com pagamento por Pix no mesmo valor.
O Livro Amarelo contém o programa partidário do Missão e é vendido por valores que variam entre R$ 589,68 e R$ 3.589,68.
“O partido Missão não tem fundo partidário. Nós nos mantemos com doações, filiações pagas (fomos o partido que mais cresceu esse ano) e com venda de produtos, como o Livro Amarelo”, diz Renato Battista, tesoureiro nacional do Missão. “Nós sabemos fazer muito, mesmo com pouco recurso.”
Democrata
O Democrata arrecadou R$ 190,6 mil em 2025. A principal fonte foi a rubrica de outras receitas diversas, com R$ 73,1 mil. Em seguida aparecem transferências recebidas da direção nacional, com R$ 34,7 mil, e contribuições de parlamentares, com R$ 32,4 mil.
O repasse em outras receitas diversas foi identificado em nome do Instituto Escola da Democracia do Partido Democrata. A sigla é o antigo Partido da Mulher Brasileira, que passou a se chamar Democrata após autorização do TSE em 2025, e não tem relação com o antigo Democratas, partido que se fundiu ao PSL para formar o União Brasil.
O Democrata gastou R$ 162,3 mil em 2025, com as duas maiores rubricas, serviços técnico-profissionais e despesas judiciais, respondendo juntas por mais da metade do total. Isso mostra um partido cujo orçamento se concentrou fortemente em assessoria técnica e questões jurídicas. Ao somar ainda os gastos com pessoal, terceira maior categoria, o acumulado ultrapassa dois terços de tudo o que o Democrata gastou no ano.
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
O PCB arrecadou R$ 164,3 mil em 2025. As três maiores fontes foram outras contribuições, com R$ 84,8 mil; contribuições de filiados, com R$ 48 mil; e ganhos com ativos, especialmente aluguéis, com R$ 9,9 mil. Entre as outras contribuições, o maior repasse identificado foi de Augusto Ribeiro Silva, com R$ 12,6 mil, registrado pelo diretório municipal. Segundo os dados levantados, toda a receita veio de São Paulo.
O PCB apresentou o maior grau de concentração de despesas entre os partidos analisados. Com um total de R$ 138,6 mil gastos em 2025, praticamente tudo se resume a duas rubricas: serviços técnico-profissionais e aluguéis e condomínios. Juntas, essas duas categorias somam quase 90% de tudo o que o partido gastou no ano, restando uma fatia mínima distribuída entre outras categorias de despesa.
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
O PRTB arrecadou R$ 46,9 mil em 2025. A maior fonte foi a recuperação de depósitos restituíveis e valores vinculados, com R$ 25,9 mil. Em seguida aparecem outras receitas diversas, com R$ 7,1 mil, e outras contribuições, com R$ 5 mil. Segundo os dados levantados, os registros de depósitos judiciais se referem a sete processos em São Paulo e um em Rondônia.
A sigla registrou o menor volume de despesas entre os partidos com dados na base, cerca de R$ 58,9 mil em 2025. Chama atenção o fato de que uma única rubrica, depósitos restituíveis e valores vinculados, já responde sozinha por mais da metade de todo o gasto do partido. Somando a segunda maior categoria, outras despesas gerais, o acumulado sobe para 75% do total.
À exceção do Missão, os demais partidos políticos citados foram procurados para comentar o custeio e os gastos, mas não retornaram até a publicação desta matéria.
Discussão e votação de propostas legislativas.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
