O projeto do ex-governador Romeu Zema (Novo) de implantar em Minas Gerais as retrógradas escolas cívico-militares foi por água abaixo.
Decisão tomada na semana pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enterrou a ideia estapafúrdia do agora pré-candidato à Presidência, que foi abraçada e incentivada pelo seu sucessor no governo mineiro, Mateus Simões (PSD), pré-candidato à reeleição.
O colegiado foi TJ proibiu o governo de dar continuidade ao modelo a partir do atual ano letivo, além de criar novas unidades.
O projeto já havia sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e barrado monocraticamente no TJ em fevereiro deste ano. Mas o Estado recorreu da decisão e obteve liminar assegurando a manutenção do modelo.
Contudo, nove escolas cívico-militares chegaram a ser implantadas pelo governo Zema/Simões, com sinal verde, inclusive, para contratar diversos militares, que passaram a frequentar fardados as dependências dos estabelecimentos estaduais de ensino.
Polêmica
O plano de Zema e Simões era militarizar todo o ensino público em Minas Gerais, a despeito da falta de recursos financeiros, diálogo com a sociedade e de toda a polêmica que envolve o tema.
Mas a ideia enfrentou resistência de professores e especialistas de ensino desde o início.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mobilizou a categoria e a população, promovendo debates e audiências públicas, que culminaram com a denúncia apresentada ao TCE-MG, pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Irregularidades
Ele apontou uma série de irregularidades e vícios na iniciativa do governo mineiro, tais como ausência de lei estadual que autorize a política de militarização das escolas; risco de desvio de recursos da educação, especialmente no pagamento de remuneração a militares; e falta de dotação orçamentária específica, em violação às normas do direito financeiro e do orçamento público.
