O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ela ocorrer para fins de defesa jurídica. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
O pedido foi apresentado após Moraes suspender por 90 dias o direito de Flávio visitar o pai. A decisão foi tomada depois que o ministro concluiu que o senador utilizou uma visita ao ex-presidente para obter uma carta, posteriormente divulgada em suas redes sociais.
O que pede a OAB
No ofício enviado ao STF, a OAB afirma que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e busca resguardar as prerrogativas da advocacia, sem discutir o mérito da decisão que restringiu as visitas.
Segundo a entidade, Flávio está regularmente habilitado como advogado de Jair Bolsonaro na execução penal e, por isso, a restrição de natureza pessoal não deveria impedir o exercício da defesa técnica.
O documento cita o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de se comunicar de forma pessoal e reservada com clientes presos ou custodiados.
Para a OAB, a condição de defensor do ex-presidente exige tratamento específico.
“No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”, afirma trecho do ofício.
A entidade pede que Moraes assegure a comunicação entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições que o ministro considerar necessárias.
Entenda a decisão de Moraes
Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias.
O ministro entendeu que o senador utilizou o direito de visita para retirar uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais, o que, na avaliação do magistrado, teria burlado a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar plataformas digitais.
Além disso, Moraes determinou que a defesa esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente sabia que o conteúdo seria publicado, e encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Flávio acionou a OAB
Após a decisão, Flávio Bolsonaro afirmou que recorreria à OAB por entender que suas prerrogativas como advogado haviam sido desrespeitadas.
Durante uma transmissão ao vivo, o senador declarou que atua na defesa do pai e que a restrição às visitas também afetaria sua atividade profissional.
A manifestação encaminhada pela OAB ao STF destaca que o objetivo é preservar as garantias legais do exercício da advocacia, sem interferir nas demais medidas determinadas pelo Supremo.
