Votação do projeto da LDO na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Willian Dias
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com um déficit previsto de R$ 7,67 bilhões. O texto segue agora para análise do governador.
O projeto, de autoria do governador Mateus Simões (PSD), passou por alterações propostas pelos parlamentares (leia mais abaixo). A receita estimada é de R$ 142,79 bilhões, e o total de despesas é de R$ 150,46 bilhões no ano que vem. O déficit projetado é cerca de 47% maior do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, de R$ 5,21 bilhões.
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Cerca de 88,2% da despesa total, o equivalente a R$ 132,7 bilhões, corresponde a gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal (R$ 96,2 bilhões) e demais despesas constitucionais (R$ 11,6 bilhões), além da dívida pública.
Para 2027, o serviço da dívida é estimado em R$ 7,76 bilhões. A projeção já considera os efeitos da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Já entre as receitas, a maior fonte é a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com previsão bruta de R$ 94,99 bilhões.
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Aumento das renúncias fiscais
A LDO prevê R$ 26,21 bilhões de isenções fiscais em 2027, valor mais de três vezes maior do que o déficit estimado para o ano. As renúncias de ICMS totalizam R$ 22,78 bilhões.
A questão foi alvo de críticas da oposição. A deputada Bella Gonçalves (PT) lembrou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi vendida por R$ 8,38 bilhões.
“Afinal de contas, era necessário mesmo fazer a privatização da nossa companhia de água ou a gente precisava fazer uma revisão das isenções fiscais para garantir um saneamento mesmo das contas públicas e uma economicidade dos nossos recursos?”, questionou.
Em 2025, o governo de Minas abriu mão de arrecadar R$ 19,4 bilhões em ICMS por meio de benefícios fiscais concedidos a 4.101 empresas.
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Tramitação e próximos passos
O projeto da LDO foi aprovado com o acréscimo de emendas apresentadas por parlamentares durante a tramitação.
Entre elas, está uma que visa aprimorar o acompanhamento, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de investimentos em educação profissional técnica de nível médio atrelados ao Propag.
Outra trata da formulação de política pública visando à prevenção da evasão escolar de estudantes com deficiência, doenças raras, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
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