Quem manda no Reino Unido: a realeza ou o primeiro-ministro ?

O rei Charles III, à direita, recebe Andy Burnham, à esquerda, durante uma audiência no Palácio de Buckingham, em Londres, na segunda-feira. Na ocasião, o monarca convidou o líder do Partido Trabalhista a se tornar primeiro-ministro e formar um novo governo.Reprodução

Neste fim de semana, o Reino Unido ganhou um novo primeiro-ministro. Após a saída de Keir Starmer, o governo passou a ser liderado por Andy Burnham, escolhido pelo Partido Trabalhista e nomeado pelo rei Charles III para comandar o governo britânico. Ele permanecerá no cargo enquanto mantiver o apoio da maioria no Parlamento, até perder uma votação de confiança, renunciar, ser substituído pelo próprio partido ou até a realização de uma nova eleição geral.

Mas, se o Reino Unido ainda possui um rei, por que ele não governa?

A resposta está no sistema político britânico. O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista, onde existe uma separação entre o chefe de Estado e o chefe de Governo.

O rei Charles III representa a continuidade da nação, exerce funções cerimoniais e constitucionais, mas não possui poder executivo, ou seja, ele não é o responsável por administrar o Estado e colocar em prática as leis, tomando decisões sobre a gestão do país, como economia, segurança, saúde e políticas públicas.

Quem toma as decisões políticas é o primeiro-ministro, escolhido a partir da maioria do Parlamento.

Da monarquia absoluta ao poder do Parlamento

Mas é evidente que nem sempre foi assim. Durante séculos, a Inglaterra foi governada pelo Absolutismo, também conhecido como Antigo Regime. Nesse sistema, o rei realmente concentrava praticamente todos os poderes: fazia leis, comandava os exércitos, controlava a administração e possuía grande influência sobre a justiça.

A sociedade do Antigo Regime era organizada em estamentos ou estados, grupos sociais definidos pelo nascimento e pelos privilégios. Existiam três estados: o Primeiro Estado, formado pelo clero (membros da Igreja); o Segundo Estado, composto pela nobreza; e o Terceiro Estado, que reunia a burguesia, camponeses, artesãos e servos, sendo a maioria da população e responsável pelo pagamento de impostos que sustentavam toda a estrutura

Entretanto, a partir do século XVII, esse modelo começou a ser questionado. Na Inglaterra, os conflitos entre o rei Carlos I e o Parlamento deram origem à Guerra Civil Inglesa (1642–1651).

Esta é uma caricatura francesa do século XVIII, representando o clero e a nobreza esmagando o Terceiro Estado sob o peso dos impostos.A pedra que esmaga o camponês carrega as inscrições ‘Taille, Impots et Corvees’, referindo-se diretamente aos impostos e ao trabalho forçado impostos aos plebeusReprodução

Um dos principais nomes desse período foi Oliver Cromwell, líder das forças parlamentares. Após derrotar o rei, Cromwell participou do julgamento e execução de Carlos I em 1649, um acontecimento revolucionário para a época. A monarquia foi abolida e a Inglaterra tornou-se uma república, chamada Commonwealth. Cromwell assumiu posteriormente como Lorde Protetor, governando com grande poder.

Apesar de seu governo ter se tornado autoritário, a Revolução Inglesa mostrou que o poder do rei poderia ser limitado e que o Parlamento poderia ter um papel central na política.

No entanto, após a morte de Cromwell, a monarquia foi restaurada em 1660 com Carlos II, filho de Carlos I.

Apesar da restauração da Coroa, o conflito entre o poder do rei e o Parlamento continuava sem solução. O sucessor de Carlos II, seu irmão Jaime II, tentou fortalecer novamente a autoridade real e aproximar o governo de um modelo absolutista, semelhante ao que existia em outras monarquias europeias.

Porém, a sociedade inglesa já havia passado por uma guerra civil e por uma disputa histórica contra o poder absoluto dos reis. Muitos parlamentares e grupos religiosos temiam que Jaime II pudesse concentrar novamente todo o poder nas mãos da Coroa e ignorar a autoridade do Parlamento.

A tentativa de retorno ao Absolutismo acabou provocando uma reação política conhecida como Revolução Gloriosa, em 1688. Parlamentares ingleses convidaram Guilherme de Orange, governante da Holanda e genro de Jaime II, a assumir o trono junto com sua esposa, Maria II.

Diferentemente dos antigos monarcas absolutistas, Guilherme aceitou governar respeitando os limites impostos pelo Parlamento e reconhecendo que o poder do rei não era ilimitado.

Após assumir o poder, Guilherme III aceitou a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1689, um documento que restringiu oficialmente os poderes da monarquia, garantiu maior autoridade ao Parlamento e estabeleceu princípios fundamentais do sistema constitucional inglês. A partir desse momento, o rei deixava de governar por direito absoluto e passava a reinar dentro das regras definidas pelas instituições políticas.

Esta imagem retrata a entrada de Guilherme de Orange em Exeter, Devon, em 1688, um evento fundamental na Revolução Gloriosa na Inglaterra.Andrew Duncan – Hutchinson’s History of the Nations (publicada em 1915)

A Revolução Gloriosa marcou uma das maiores transformações da história política moderna: a consolidação da monarquia constitucional. O poder absoluto dos reis, que durante séculos havia sido defendido como um direito divino, já não poderia ser restaurado na Inglaterra. A Coroa continuaria existindo, mas seu poder estaria subordinado às leis e ao Parlamento, criando as bases do sistema parlamentar que influencia o Reino Unido até os dias atuais.

O Iluminismo e o fim do Absolutismo na Europa

No século seguinte, as transformações políticas ocorridas na Inglaterra, especialmente após a Revolução Gloriosa de 1688, influenciaram o surgimento de um novo movimento intelectual chamado Iluminismo.

No século XVIII, conhecido como o Século das Luzes, pensadores como John Locke, Montesquieu e Voltaire passaram a defender que o poder não deveria estar concentrado nas mãos de um único governante, mas limitado por leis, direitos individuais e pela divisão dos poderes do Estado.

As ideias iluministas defendiam direitos individuais, liberdade política, separação dos poderes e governos baseados em leis. Essas ideias influenciaram grandes transformações, como a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa, além de inspirarem movimentos que enfraqueceram as monarquias absolutistas em toda a Europa.

A partir dessas mudanças, assim como na Inglaterra, o modelo em que o rei possuía poder Absolutismo na Europa começou a ser substituído por sistemas constitucionais, nos quais o poder do governante passou a ser limitado por leis e instituições.

Mas como funciona o parlamentarismo britânico hoje?

Atualmente, o Reino Unido funciona através de uma democracia parlamentarista. Os cidadãos elegem representantes para a Câmara dos Comuns, a principal casa legislativa do Parlamento britânico.

O partido que conquista a maioria das cadeiras escolhe seu líder, que normalmente é convidado pelo rei para se tornar o primeiro-ministro. Esse líder forma o governo, escolhe seus ministros e define as políticas públicas do país.

Porém, o primeiro-ministro depende constantemente do apoio do Parlamento. Caso perca a maioria ou uma votação de confiança, pode ser obrigado a deixar o cargo e um novo governo pode ser formado.

Assim, o Reino Unido mantém uma tradição de séculos: a figura do rei permanece como símbolo de unidade e continuidade histórica, enquanto o verdadeiro poder político está nas mãos do Parlamento e do governo eleito.

É essa combinação entre monarquia e democracia parlamentar que tornou o sistema britânico um dos modelos políticos mais antigos e influentes do mundo.

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