Vista aérea da usina de Itaipu
Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional
Em uma decisão histórica, a Itaipu Binacional e o Estado brasileiro apresentaram, nesta quarta-feira (29), um pedido de desculpas às comunidades indígenas, especialmente o povo Avá-Guarani, afetadas pelo impacto da construção da usina hidrelétrica.
A manifestação acontece sete meses após o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, no qual a usina se comprometeu a se desculpar.
No acordo, a hidrelétrica também se propôs a usar R$ 240 milhões de recursos próprios para comprar 3 mil hectares de terra rurais e depois repassar a 31 comunidades de indígenas da etnia Avá-Guarani. São cerca de 5 mil pessoas no total. Saiba mais sobre a região abaixo.
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No pedido de desculpas, o Estado Brasileiro reconheceu que foram empregadas medidas que desconsideraram os direitos, as tradições e os laços espirituais e culturais que os Avá-Guarani mantêm com as terras ancestrais, motivadas pela força da colonização agrícola do território a partir do início do século XX e depois para a geração de energia elétrica, com a construção de Itaipu.
“Reconhecem, portanto, que a formação do reservatório e a subsequente expropriação de territórios contribuíram para desestruturar suas formas de vida e subsistência, ocasionando significativos impactos sociais, econômicos e culturais”, afirma a carta.
Junto com a Itaipu Binacional, o Estado reconheceu também a responsabilidade e pediu desculpa pelas “violações de direitos humanos cometidas contra o povo Avá-Guarani no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, divulgando esses fatos à sociedade no intuito de honrar a memória das vítimas que tiveram sua dignidade, identidade cultural e existência sistematicamente negadas e, em última instância, tiveram suas vidas destruídas”.
Por fim, os órgãos se comprometeram a efetuar medidas concretas de reparação e preservação da memória histórica dos acontecimentos, como mecanismo de não repetição, fortalecendo o Estado Democrático de Direito no país.
No começo dos anos 1980, a formação do lago de Itaipu inundou 135 mil hectares e obrigou a transferência de 40 mil pessoas entre indígenas e não-indígenas no Paraná.
Na área afetada estavam territórios sagrados dos Avá-Guarani, como as Sete Quedas. Os indígenas passaram a viver em terras de agricultores. Nos últimos dois anos, os conflitos pela posse se intensificaram. Em janeiro de 2024, pistoleiros balearam quatro indígenas.
Neste ano, Everton Lopes Rodrigues, de 21 anos, foi encontrado morto ao lado de uma carta com ameaças às comunidades indígenas e à Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Paraná (PC-PR) investigam o crime.
As ameaças levaram crianças e adolescentes indígenas a deixarem de frequentar aulas por medo de ataques. Diante da situação, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, em 15 de agosto, o reforço da segurança na região por parte de órgãos federais, estaduais e municipais.
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Histórico de violações
O pedido de desculpas admite que os Avá-Guarani “são sobreviventes de um longo processo de expropriação de suas terras e direitos, desde a colonização de seu território de ocupação tradicional até a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu”.
O texto destaca o histórico de violações enfrentado pela população indígena, desde as condições análogas à escravidão na produção de erva-mate e derrubada de madeira, nos séculos XIX e XX, passando pela “marcha para o oeste”, afirmando que o Estado partiu de um pressuposto que ignorava a existência dos povos originários.
“As terras indígenas foram alvo dessa onda neocolonial e passaram a ser tituladas a não indígenas, por meio de iniciativas estatais dos governos federal e estadual, que partiam da premissa de existência de vazio demográfico. Portanto, a região oeste do Paraná estaria despovoada, cabendo ao Estado ocupá-la como estratégia de desenvolvimento. Contudo, esse pressuposto ignorava a existência dos povos originários que viviam há séculos no território, possibilitando a violação de seus direitos. A invisibilização nas narrativas oficiais e no imaginário social foi acompanhada do apagamento violento de sua existência concreta”, diz a carta.
A carta admite ainda que, mesmo existindo leis desde a Constituição de 1934 focadas na proteção das terras ocupadas pelos povos originários, “o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a sucessora, a Fundação Nacional do Índio (Funai) negligenciaram a existência dos Avá-Guarani do oeste do Paraná até os anos 1970, não demarcando suas terras”.
“Era comum na época, nas várias esferas governamentais e na sociedade regional, a concepção de que os indígenas deveriam estar confinados em reservas. Tanto o SPI quanto, posteriormente, a Funai pressionaram os Avá-Guarani a deixarem suas terras e a migrarem para reservas indígenas, localizadas a centenas de quilômetros de onde moravam, em muitos casos, para reservas já destinadas a outros povos indígenas. Desse modo, articulada com outras instâncias do Estado a nível nacional e regional, a ação dos órgãos indigenistas contribuiu para o desterro dos indígenas ao negar-lhes o reconhecimento pleno de seus territórios tradicionais”, afirma o pedido.
O pedido de desculpas reconhece ainda que no início dos anos 1970, quando o acordo para a construção da Hidrelétrica de Itaipu foi celebrado, o governo já implementava medidas para deslocar as populações que seriam atingidas – incluindo os Avá-Guarani, que tiveram o direito de indenização e reassentamento negados com a justificativa da ausência de “título regular”.
“Evidentemente, os indígenas não possuíam títulos de suas terras e nem território demarcado pelos órgãos indigenistas, sendo apartados das políticas compensatórias e indenizatórias. Ademais, seus últimos refúgios foram utilizados para reassentamento de não indígenas”, afirma a carta.
O texto admite que a Funai estimulou, de maneira autoritária, a mudança dos indígenas Avá-Guarani para terras de outros povos, como os Kaingang, o que foi fonte de sofrimento para a população afetada.
Além disso, detalha que o alagamento das margens do rio Paraná atingiu as matas habitadas pelos Avá-Guarani, inundando locais sagrados para os povos indígenas.
Itaipu iniciou compra das terras
Segundo do Tribunal de Justiça do Paraná, até o outubro deste ano, a Itaipu adquiriu quatro propriedades para as comunidades indígenas, totalizando 438 hectares. São elas:
Fazenda Amorim, em Medianeira (206 hectares) – Tekoha Tape Jere, TI Okoy Jakutinga
Aquisição parcial do Haras Mantovani, em Terra Roxa (18 hectares) – Tekoha Arakoe, na TI Guasu Gauvira
Aquisição parcial da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa (214 hectares) – Tekoha Ara Poty, Yvyraty Porã 2 e Koenju, na TI Guasu Guavira
No início de agosto, as primeiras famílias indígenas Avá-Guarani começaram a ser assentadas na Fazenda Brilhante, no município de Terra Roxa, no oeste do Paraná.
Ao todo, 62 famílias de três comunidades vão viver na propriedade comprada. Duas das comunidades viviam na área, conhecida como Fazenda Brilhante. A terceira estava instalada a cerca de dois quilômetros da fazenda e realizou a transferência para o novo local.
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Artes/ RPC
Segundo a Itaipu, a regularização busca pacificar a situação de conflitos fundiários na região.
O acordo também prevê a oferta de infraestrutura básica — como água, energia elétrica e saneamento — e apoio à recuperação ambiental das terras.
A hidrelétrica aguarda um relatório da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para poder fornecer suporte hídrico para as aldeias.
Além disso, a Itaipu pretende adquirir um ônibus ambulatório para fazer o atendimento médico das comunidades.
Após a entrega das áreas, a Itaipu continuará acompanhando as comunidades por meio de um convênio com o Projeto Opaná: Chão Indígena.
O programa prevê ações como segurança alimentar baseada em práticas agroecológicas, acesso à água potável e educação antirracista. As atividades devem beneficiar grupos indígenas em Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Pontal do Paraná, Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e Piraquara.
Conflito histórico
A disputa por terras na região remonta à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre 1973 e 1982. De acordo com a Comissão Estadual da Verdade do Paraná, a formação do reservatório da usina inundou milhares de hectares e forçou a migração dos povos indígenas.
Além de serem retirados dos locais onde viviam, espaços sagrados, como cemitérios, as casas de reza e o maior conjunto de cachoeiras do mundo em volume de água, o Salto de Sete Quedas, ficaram debaixo d’água por conta da construção.
Muitos dos indígenas que viviam nas áreas inundadas foram reassentados em Guaíra. Tanto indígenas quanto fazendeiros reivindicam a área, já que em diversos pontos há sobreposição de áreas compradas por agricultores de forma regular com as áreas que haviam sido destinadas aos indígenas.
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