Chefe da PF diz que mudança de Derrite em projeto antifacção mantém inconstitucionalidade
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, afirmou que as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção não corrigiram os pontos que a corporação considera inconstitucionais.
O projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula ao Congresso no fim de outubro. O texto original cria a figura penal da facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos de prisão e amplia instrumentos de investigação, como infiltração de agentes, bloqueio de bens e rastreamento de operações financeiras ligadas ao crime organizado.
O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que muda pontos centrais da proposta. O novo parecer retira condutas graves da Lei de Organizações Criminosas e as inclui na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos. Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirma que o texto do Executivo é “brando” e propõe uma legislação “de guerra em tempos de paz”.
A primeira versão do relatório restringia a atuação da Polícia Federal, ao prever que a PF só poderia atuar contra facções se fosse acionada pelos governadores. O governo e a corporação reagiram, dizendo que a mudança compromete o interesse público e enfraquece o alcance de investigações de grande porte.
Como adiantado pelo blog, após a pressão, Derrite ajustou o texto e passou a prever que a PF atue “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais. Integrantes do governo e da área jurídica, no entanto, avaliam que o texto ainda mantém brechas que podem limitar a autonomia da corporação e afetar apurações sobre lavagem de dinheiro e uso de emendas parlamentares.
Esta reportagem está em atualização
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, afirmou que as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção não corrigiram os pontos que a corporação considera inconstitucionais.
O projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula ao Congresso no fim de outubro. O texto original cria a figura penal da facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos de prisão e amplia instrumentos de investigação, como infiltração de agentes, bloqueio de bens e rastreamento de operações financeiras ligadas ao crime organizado.
O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que muda pontos centrais da proposta. O novo parecer retira condutas graves da Lei de Organizações Criminosas e as inclui na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos. Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirma que o texto do Executivo é “brando” e propõe uma legislação “de guerra em tempos de paz”.
A primeira versão do relatório restringia a atuação da Polícia Federal, ao prever que a PF só poderia atuar contra facções se fosse acionada pelos governadores. O governo e a corporação reagiram, dizendo que a mudança compromete o interesse público e enfraquece o alcance de investigações de grande porte.
Como adiantado pelo blog, após a pressão, Derrite ajustou o texto e passou a prever que a PF atue “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais. Integrantes do governo e da área jurídica, no entanto, avaliam que o texto ainda mantém brechas que podem limitar a autonomia da corporação e afetar apurações sobre lavagem de dinheiro e uso de emendas parlamentares.
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