A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda e a apreensão das fitas para clareamento dental 9D White Teeth Whitening Strips. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26) e entrou em vigor nesta terça-feira (27).
De acordo com o decreto, o produto não possui regularização na Anvisa e a empresa que não tem autorização de funcionamento. Além da proibição da venda, o órgão determinou também o fim da distribuição, fabricação e importação do produto. A resolução de número 306, afirma:
“Ações de fiscalização: Apreensão e Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Transporte e Uso. Motivação: Considerando a comprovação da importação e comercialização do produto 9D White Teeth Whitening Strips, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento – AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.“
A fita 9D White Teeth Whitening Strips é utilizada para clareamento dental e é vendida em plataformas pela internet. As propagandas da fita sempre mostram uso fácil, caseiro e prometem um clareamento rápido.
Em nota ao Portal iG, a empresa afirmou e que o produto está em fase de análise regulatória e que está colaborando para atender às exigências previstas na legislação sanitária. Veja nota na íntegra:
A VM Global informa que tomou conhecimento da publicação da Anvisa e esclarece que já está em contato com o órgão regulador para prestar todos os esclarecimentos necessários. O produto citado encontra-se em fase de análise regulatória, e a empresa está colaborando integralmente para atender às exigências técnicas e administrativas previstas na legislação sanitária vigente. Ressaltamos que a medida divulgada trata-se de um procedimento administrativo preventivo, comum em processos de fiscalização, e não representa, até o momento, conclusão definitiva sobre a regularidade ou segurança do produto. A VM Global reforça seu compromisso com a conformidade regulatória, a transparência e a segurança dos consumidores, e informará quaisquer atualizações assim que houver um posicionamento final por parte da Anvisa. Permanecemos à disposição para novos esclarecimentos.
Outras proibições
Recentemente a Anvisa determinou também determinou a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino. O decreto de resolução 32/2026 foi publicado no dia 7 de janeiro.
A determinação foi feita pelo risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus, que causa vômito, sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções.
