O Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou uma denúncia criminal à Justiça contra auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista e dirigentes da Ultrafarma, acusados de participar de um esquema de corrupção para liberar e acelerar ressarcimentos de ICMS.
Segundo a promotoria, o caso envolve pagamento de propina, lavagem de dinheiro e atuação de intermediários.
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2025 e envolvem a liberação irregular de créditos de ICMS-ST, um imposto pago antecipadamente no setor de varejo.
A acusação sustenta que servidores públicos teriam usado seus cargos para favorecer a empresa em troca de vantagens financeiras.
Como funcionaria o esquema
O ICMS-ST é recolhido antecipadamente pelas empresas, com base em um preço estimado do produto.
Quando o valor real de venda é menor que o presumido, a legislação permite que o contribuinte peça ressarcimento da diferença.
O problema, segundo o MP, é que esse processo costuma ser longo, burocrático e altamente técnico.
A denúncia afirma que auditores fiscais responsáveis justamente por analisar esses pedidos teriam facilitado a liberação dos créditos da Ultrafarma.
Em alguns casos, além do ressarcimento, também teriam autorizado a venda desses créditos para terceiros, o que acelera o retorno do dinheiro à empresa.
Ainda segundo o Ministério Público, o esquema não se limitava a contatos diretos entre fiscais e executivos.
Intermediárias teriam sido usadas para organizar documentos, operar certificados digitais e acompanhar os pedidos dentro da Secretaria da Fazenda.
Essas pessoas, de acordo com a denúncia, sabiam da ilegalidade e recebiam parte dos valores pagos como propina.
Os promotores apontam que os pagamentos eram feitos de forma fragmentada, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro.
A evolução patrimonial de alguns investigados é citada como incompatível com a renda declarada, o que embasou também a acusação de lavagem de dinheiro.
A denúncia cita dois auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, além de executivos e representantes ligados à Ultrafarma.
O dono da rede, o diretor da área fiscal e uma assistente pessoal são mencionados como participantes do esquema, na condição de quem teria oferecido ou operacionalizado o pagamento das vantagens indevidas.
O MP sustenta que se trata de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua ao longo dos anos.
Impacto para o Estado e para o mercado
O caso levanta questionamentos sobre o controle de ressarcimentos de ICMS em São Paulo, um dos maiores orçamentos estaduais do país.
Esses créditos podem atingir valores milionários e têm impacto direto nas contas públicas.
Investigações semelhantes costumam apontar que esquemas desse tipo também afetam a concorrência, ao beneficiar empresas que conseguem acesso mais rápido a recursos públicos, enquanto outras aguardam anos na fila administrativa.
Com a denúncia apresentada, caberá à Justiça decidir se aceita a acusação e transforma os investigados em réus.
Caso isso ocorra, terá início a fase de instrução do processo, com coleta de provas e depoimentos.
Procurados, a Ultrafarma e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo foram questionados sobre o caso. O iG aguarda manifestação para atualização da reportagem.
