O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contra o pedido da defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pela morte de Eloá Cristina Pimentel, em 2008, para reduzir a pena em 80 dias após ele ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a promotoria, ele não atingiu a pontuação mínima exigida para que a participação na prova gere remição da pena.
O processo agora está com o Judiciário, que decidirá se aceita ou não o pedido.
Preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, Lindemberg pediu a redução da pena com base na realização do Enem de 2025, alegando dedicação aos estudos no processo de ressocialização.
De acordo com sua defesa, ele teria atingido média em quatro das cinco áreas de conhecimento da prova e 500 na redação.
Com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite converter horas de estudo ou leitura de livros em abatimento da pena, os advogados defendem que a aprovação parcial poderia ser considerada para fins de remição, o que levaria à redução de 80 dias da pena de 39 anos e três meses.
O MPSP, no entanto, afirmou que a regra exige pontuação mínima de 450 pontos em cada área do exame e pelo menos 500 pontos na redação para que o detento seja considerado aprovado.
Como Lindemberg obteve 361,6 pontos em Matemática, a promotoria entende que ele não cumpriu os requisitos.
Caso Eloá
O caso Eloá ganhou repercussão nacional em outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo.
Na época, Lindemberg invadiu o apartamento da família da ex-namorada, Eloá, e a manteve refém por cinco dias junto com amigos. Durante o desfecho do sequestro, ele atirou contra a jovem e contra a amiga dela, Nayara Rodrigues, que sobreviveu.
Lindemberg foi preso em flagrante e condenado em 2012 a 98 anos de prisão.
No ano seguinte, a pena foi reduzida para 39 anos e três meses. Desde então, ele já conseguiu diminuir parte do tempo de prisão por meio de trabalho e atividades educacionais. Segundo cálculos da execução penal, cerca de 887 dias da pena já foram remidos.
Em 2022, ele voltou a progredir para o regime semiaberto.
