Três empresários de Santa Catarina (SC) foram condenados a 14 anos de prisão por financiamento logístico dos atos antodemicráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão doi proferida em março, a partir de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), mas só foi detalhada neste sábado(4).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime em sentenciar, individualmente, a 14 anos de prisão em regime fechado para o início do cumprimento, os empresários Vilamir Valmor Romanoski, Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn, além do pagamento de mais 100 dias-multa, com cada dia equivalente a um terço do salário mínimo.
Segundo a decisão da Corte, a pena de cada um foi dividida em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, por crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da prisão com maior período em regime fechado, os empresários condenados deverão pagar uma indenização por danos morais coletivos, “de forma solidária” no valor de R$ 30 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Lei 7.347/85).
O valor é destinado a defesa e a recomposição de danos causados a direitos difusos e coletivos.
Atos antidemocráticos
O 8 de janeiro de 2023 entrou para a história do Brasil.
Insatisfeito com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro, uma semana depois, um grupo de manifestantes invadiu as sedes dos Três Poderes da República e vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Os vândalos deixaram um rastro de destruição por onde passaram. As instituições reagiram ao ataque de forma imediata.
Houve desdobramentos na forma de investigações, prisões, julgamentos e condenações, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
