Justiça condena fazendeiro por ameaçar quilombolas em Santa Inês
A Justiça do Maranhão condenou o empresário Franciano Oliveira Sousa por ameaçar de morte um líder quilombola durante um conflito agrário na área conhecida como Negra Maria de Nazaré, zona rural de Santa Inês. Segundo o processo, o crime aconteceu em 29 de outubro de 2023, na Comunidade Quilombola Onça, durante um incêndio.
A defesa do fazendeiro afirmou que a decisão se baseou em “narrativas parciais” e que a sentença não é definitiva e será revertida (veja, mais abaixo, o que disse a defesa sobre o caso).
Já para o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rafael Silva, a sentença “marca uma diferença histórica no padrão de impunidade que acomete os povos do campo diante de violências sistematicamente sofridas” e destaca, ainda, que o Maranhão é o estado que, nos últimos 20 anos, mais teve quilombolas assassinados em situações de conflito fundiário (veja, mais abaixo, o que disse o advogado sobre o caso).
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Justiça do Maranhão condena fazendeiro por ameaçar liderança no Quilombo Onça, em Santa Inês
Reprodução/ TV Mirante
Ameaça durante incêndio em plantação de mandioca
Justiça do Maranhão condena fazendeiro por ameaçar liderança no Quilombo Onça, em Santa Inês
Reprodução/ TV Mirante
Na denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) consta que um incêndio atingia uma plantação de mandioca, e quilombolas tentavam combater o fogo, quando o empresário chegou ao local acompanhado de cerca de dez homens.
De acordo com o processo, Franciano Oliveira se aproximou da liderança quilombola e levantou a camisa para exibir uma arma de fogo na cintura. Em seguida, fez ameaças: “Eu não sei onde eu tô que eu não mato vocês tudinho agora” e “Vocês vão ver o que eu vou fazer com vocês”, teria dito o empresário, segundo relato registrado na ação.
Em depoimento, o empresário negou as acusações e disse que apenas questionou a situação, reclamando dos prejuízos causados pelo incêndio em sua propriedade. “Jamais cheguei lá ameaçando ele dizendo que ia matar. Eu só falei: Vocês já mataram meu gado todo, já mataram muito gado meu, já fizeram tanta coisa, agora tão botando fogo na terra. Não era para ter feito isso”, declarou.
A Justiça entendeu que o empresário agiu de forma intimidatória ao ir até a área acompanhado de vários homens, em meio a um conflito por terras. Segundo a sentença, essa situação aumentou o medo causado à vítima e aos demais moradores. Por causa da gravidade do caso, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos incluiu as lideranças quilombolas ameaçadas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/MA).
A decisão também se baseou nos depoimentos da vítima e de uma testemunha, considerados firmes e coerentes. Eles relataram que o empresário ameaçou sacar uma arma. Um ponto importante foi o fato de que os próprios funcionários dele precisaram contê-lo para evitar que a situação piorasse.
Durante o processo, o empresário negou que estivesse armado no dia, mas admitiu que possui um rifle calibre .22 em sua fazenda. Para o juiz, essa contradição enfraqueceu a versão da defesa.
Com base nas provas, Franciano Oliveira foi condenado a dois meses e oito dias de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos à vítima. O réu pode recorrer da sentença em liberdade.
O que diz a defesa do fazendeiro
A defesa do fazendeiro afirmou que vai recorrer da decisão e contestou a condenação. Em nota, os advogados disseram que a sentença não é definitiva e que será revertida. A defesa também alegou que não há provas materiais contra o empresário e que a decisão se baseou em “narrativas parciais”.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
“A defesa de Franciano Oliveira Souza informa que recorrerá imediatamente da decisão de primeira instância, que não possui caráter definitivo. A condenação é precária e será revertida. A decisão ignorou a absoluta falta de provas materiais e baseou-se em narrativas parciais. É falso que houvesse qualquer arma de fogo no local. A situação limitou-se à justa indignação de nosso cliente ao ver sua propriedade e seu rebanho sendo consumidos por um incêndio. O recurso provará a verdade dos fatos e a fragilidade dessa acusação. Por fim, advertimos que veículos de comunicação que tratarem esta decisão provisória como definitiva ou adotarem tom sensacionalista responderão judicialmente por seus excessos”.
O que diz a Comissão Pastoral da Terra
Justiça do Maranhão condena fazendeiro por ameaçar liderança no Quilombo Onça, em Santa Inês
Reprodução/ TV Mirante
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a região vive um conflito por terra entre fazendeiros e a Comunidade Quilombola Onça, havendo registro de agressões físicas e verbais contra quilombolas. Para o advogado da CPT, Rafael Silva, a decisão da Justiça rompe um padrão de impunidade que atinge os povos do campo.
“Essa sentença marca uma diferença histórica no padrão de impunidade que acomete os povos do campo diante de violências sistematicamente sofridas. O Maranhão é o estado que, nos últimos 20 anos, mais teve quilombolas assassinados em situações de conflito fundiário.
Rafael Silva aponta que o Quilombo Onça, fundado em 1905, tem mais de um século de existência e, nos últimos anos, vem sofrendo violências sistemáticas, incluindo agressões físicas contra quilombolas idosos. Por causa desses conflitos, há processos criminais em andamento e atuação de diferentes órgãos.
“Há um conjunto de processos criminais que têm sido decorrentes de uma atuação da Polícia Civil, que tem dado andamento aos termos circunstanciados de ocorrência, aos inquéritos policiais. Uma atuação extremamente diligente do Ministério Público. O Poder Judiciário em Santa Inês, nos processos criminais, tem feito os devidos encaminhamentos de acordo com a legislação processual. E a Polícia Militar também tem feito presença em situações de emergência”, explicou.
O caso também é acompanhado por órgãos de direitos humanos e entidades, como a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, o Programa Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçadas, o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). Quem também se manifestou sobre a situação no Quilombo Onça foi o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que interveio em relação às medidas adotadas pelo Estado brasileiro para proteger os moradores da comunidade.
Rafael Silva destacou, ainda, que a decisão judicial que condenou o fazendeiro é resultado da atuação das instituições estatais.
“Essa sentença, essa decisão, só foi possível porque o Estado brasileiro, através de suas instituições, cumpriu os seus deveres constitucionais em relação a esse caso. Portanto, quando as instituições estatais cumprem suas atribuições legais, nós temos a possibilidade de um pouco de isonomia diante de desigualdades estruturais que acometem populações vulnerabilizadas, exatamente pela omissão estatal. E esse é o caso do Quilombo Onça, foi isso que aconteceu para que se pudesse ter essa sentença que nós devemos celebrar”, concluiu o advogado da CPT.
