Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (10) que considera inconstitucional a proibição federal de quase 158 anos à destilação caseira e que considera desnecessária no cenário atual.
Os juízes argumentam que a proibição, que na época era para impedir a sonegação de impostos sobre bebidas alcoólicas, hoje reduz a arrecadação tributária. A decisão foi divulgada pelo jornal The Guardian neste sábado (11).
Como surgiu a proibição?
Essa proibição surgiu em 1868, depois da Guerra Civil, com o objetivo de evitar que as pessoas deixassem de pagar impostos sobre bebidas alcoólicas. O descumprimento da regra poderia acabar em prisão de cinco anos e pagamento de multa de 10 mil dólares (aproximadamente R$ 50 mil, na cotação atual).
O que muda para o cenário atual?
Os juízes do quinto tribunal do circuito dos EUA em Nova Orleans entenderam que essa lei não faz sentido no cenário atual, já que, para eles, ao proibir totalmente a produção caseira, o governo acaba arrecadando menos impostos, porque não há produção nenhuma para ser taxada.
O caso foi levado à justiça por uma associação de pessoas que gostam de produzir bebidas em casa por hobby e conta com 1.300 membros, chamada “Hobby Distillers Association”. Eles defendem que cada pessoa deveria poder fazer sua própria bebida para consumo pessoal e usaram como exemplo, a possibilidade de criação de receitas diferentes, como uma vodca com sabor de torta de maçã.
Uma das juízas responsáveis pelo caso, Edith Hollan Jones, usou como comparação que, se o argumento do governo fosse aceito, qualquer outra atividade realizada dentro de casa poderia ser proibida, como o trabalho remoto ou pequenos negócios, só porque são difíceis de fiscalizar através da Receita Federal.
O parecer foi elaborado por um painel de três juízes. O Departamento de Justiça dos EUA não se pronunciou de imediato e nem o Departamento do Tesouro.
A decisão foi vista como uma vitória para a liberdade individual, dando o direito para que as pessoas façam suas próprias escolhas dentro de casa.
Ainda não se sabe se o governo vai recorrer da decisão.
