Mais uma vez, o estado de Roraima está no centro da pauta das tensões políticas, tendo o comando máximo como alvo. Nesta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) que agora busca cadeira do Senado, nas eleições de 2026.
O atual governador, Edilson Damião (União Brasil) junto ao ex-mandatário, podem ter os mandatos cassados.
Após cerca de cinco meses sem movimentações, a pauta do julgamento do recurso contra a cassação da chapa eleita em 2022, na qual Denarium integrava junto ao seu vice Damião, voltou à tribuna do TSE.
O caso saiu das mãos do ministro Nunes Marques que pediu mais tempo para análise ainda em novembro de 2025.
O placar no último julgamento estava em 2 a 0, favorável à condenação, sob votos contra os réus da ministra relatora Isabel Gallotti e do ministro André Mendonça.
O processo voltou para o plenário na última semana e, na sexta (10), intimou as partes para julgamento previsto para esta terça.
O que está acontecendo?
O ex-governador Antonio Denarium é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O político renunciou ao cargo em março de 2026 para concorrer a vaga no Senado Federal e o então vice-governador Edilson Damião assumiu.
A saída do cargo não fez com que o julgmanento já em trânsito em terceira e última instância perdesse o núcleo do objeto, que é julgar os crimes por Denarium, na chapa.
Se o TSE confirmar as irregularidades, o atual governador perde imediatamente o mandato. Já Denarium cai na Lei da Ficha limpa e fica inelegível por oito anos, inviabilizando a sua atual candidatura.
Para “mandato tampão” – ocupação do cargo via indireta ou direta até a próxima eleição regular – novas eleições podem ser convocadas para o governo de Roraima.
Mais acusações
O abuso de poder analisado pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2022 é para saber se o grupo ao qual integravam fez uso da máquina pública para ter vantagem nas urnas.
Tanto o Ministério Público (MP) quanto a ministra relatora apontam que houve uma ampliação exagerada de programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, em ano eleitoral.
Além disso, foi levantado repasses milionários a prefeituras do estado sem justificativa clara e gastos robustos com publicidade institucional.
Tanto a defesa de Denarium quanto de Damião negam qualquer irregularidade e sustentam que as ações foram de cunho administrativo e dentro da legalidade e exercício da função da gestão do estado.
A decisão do TSE tem efeito imediato sob os réus. Sendo confirmada a cassação, o Tribunal Superior emite a decisão e comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para promover a sucessão do governo estadual.
