Parque Monteiro Lobato, em Taubaté
Reprodução
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que autoriza a prefeitura a abrir licitação para conceder à iniciativa privada a gestão de seis parques públicos do município.
Entre os espaços incluídos estão o Horto Florestal, o Parque Ecológico Monteiro Lobato e três parques localizados no distrito de Quiririm, além de um parque linear na Avenida Virgílio Cardoso Pinna.
A lei prevê que empresas possam assumir a administração, manutenção e exploração de serviços nas áreas, mediante contrato de concessão.
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De acordo com a lei, as concessões deverão ser feitas por meio de licitação, seguindo as regras das legislações federais que tratam do tema.
Os editais deverão detalhar quais obras e serviços poderão ser realizados pelas empresas, além dos usos permitidos em cada parque.
Antes da publicação dos editais, a prefeitura deverá realizar audiência pública para garantir a participação da população na decisão.
Ainda segundo a lei, os contratos de concessão deverão prever regras como o uso dos espaços apenas para as finalidades previstas, proibição de transferência das áreas para terceiros, fiscalização por parte da prefeitura e possibilidade de rescisão em caso de descumprimento contratual.
A lei também determina que, ao fim do contrato, todas as melhorias realizadas pelas empresas serão incorporadas ao patrimônio público, sem direito a indenização.
Com a medida, a prefeitura passa a ter autorização legal para buscar empresas interessadas em administrar os parques, o que pode incluir a oferta de serviços e realização de investimentos nos espaços. Ainda não há data definida para a abertura dos editais de concessão.
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