A prefeita de Itapeva teve o mandato cassado após julgamento nesta quinta-feira (23)
Reprodução/TSE
A prefeita de Itapeva, Adriana Duch Machado (MDB), teve o mandato cassado após mais de dez horas de julgamento nesta quinta-feira (23). Segundo a Câmara Municipal, os vereadores condenaram a ex-prefeita por cinco infrações político administrativas. O vice-prefeito Geneci Neves (PSD) assume à chefia do Poder Executivo.
O julgamento começou na quarta-feira (22) e finalizou somente na madrugada desta quinta-feira, onde foi definida a cassação. As 11 acusações compreendiam atos supostamente cometidos por Adriana, responsabilizada por cinco delas.
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Os atos votados foram: deixar de pagar emendas impositivas aprovadas pela assembleia no orçamento de 2025, realizar dispensas de licitações de forma irregular, utilizar de forma abusiva do instituto de reconhecimento de dívidas, deixar de cumprir a Lei de Saúde (Lei Municipal n.º 5280/2025), e praticar condutas com desprezo pela legalidade, moralidade administrativa e sistema de freios e contrapesos.
Conforme a casa legislativa, a decisão não tira os direitos políticos ou tem caráter penal. Ou seja, Adriana não fica inelegível, não perde seus direitos políticos e não será presa. Essa é a segunda vez que Itapeva vive uma interrupção de mandato em quase seis anos.
Ainda segundo a câmara, para que a cassação fosse aprovada, qualquer uma das acusações precisaria somar dez votos favoráveis. Confira abaixo quem votou a favor para cinco:
Áurea Rosa (PP);
Roberto Comeron (PP);
Lucinha Woolck (MDB);
Marcelo Poli (PL);
Marinho Nishiyama (Novo);
Tarzan (PP);
Ronaldo Coquinho (PL);
Thiago Leitão (PL);
Val Santos (PP);
Vanderlei Pacheco (Avante).
O vereador Júnior Guari (Republicanos) votou pela cassação em dois quesitos e pela absolvição em três. Os vereadores Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União) e Margarido (PP) votaram pela absolvição em todos os cinco.
A câmara informou que a ex-prefeita foi absolvida de seis acusações, sendo elas:
Utilizar indevidamente recursos da educação para custeio do Tarifa Zero;
Locar imóvel para acomodar o programa Bolsa Família e deixar de rescindir o contrato sem utilizar o imóvel;
Doar armas da Guarda Civil ao Município de Apiaí sem observar as formalidades legais;
Desatender a requerimentos da Câmara Municipal;
Deixar de cumprir o Código de Proteção Animal;
Dar isenções indevidas de IPTU e TSU a imóveis nos bairros Vila Santa Maria, Vila São Francisco e Vila Presépio.
Adriana Duch Machado estava à frente da administração pública desde 1º de janeiro de 2025. Ela foi eleita no ano anterior, com 19.956 votos. O vice-prefeito assume o Poder Executivo, com mandato que vai até dezembro de 2028. A posse deve acontecer às 9h, desta quinta-feira, no Plenário da Câmara.
Relembre o processo
O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita.
A comissão também analisou documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação. Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato.
A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia.
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