O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre a possibilidade de converter aumento de receita com petróleo em redução de tributos a combustíveis.
No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo (veja mais abaixo).
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o governo ainda não possui uma proposta imediata para a redução de tributos para a gasolina. “A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”.
“A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel gasolina etanol e biodiesel) […] podemos aplicar redução de pis cofins e cide (no caso da gasolina) e toda vez que apurarmos que há aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço de petróleo, esse aumento sera usado para redução de tributos desses combustíveis”, disse Moretti.
Governo zera impostos sobre combustível para conter alta das passagens
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele não terá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties, por exemplo.
As ações contemplam subvenção (um apoio financeiro) ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e ao querosene da aviação.
Entre as medidas anunciadas estão:
subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
subvenção ao gás de cozinha;
subvenção ao querosene da aviação;
linhas de crédito para o setor aéreo.
Medidas para o diesel
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).
Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.
➡️ O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Foto de posto de gasolina.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
⛽ O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.
Segundo o governo, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.
Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais.
Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.
➡️ O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.
A medida também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor.
Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
A medida durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
Além disso, o governo vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planato, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Gás de cozinha
O governo também subsidiará o gás de cozinha. Segundo o governo, haverá uma compensação relativa à diferença entre o preço nacional e o internacional, que será coberto por uma subvenção de até R$ 330 milhões.
De acordo com o ministro da Fazenda, a isenção do PIS/Cofins, tanto para o biodiesel quanto para o querosene da aviação, será compensada pelo ajuste da alíquota dos cigarros.
Com isso, a alíquota será elevada a 3,5%, e o preço mínimo aumentará de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Querosene da aviação
Diante do risco de as passagens aéreas aumentarem em até 20%, o governo federal anunciou que vai zerar o PIS/Cofins até o final do ano sobre o querosene da aviação.
O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciado pela Petrobras na última semana.
Também serão lançadas duas linhas de crédito. Uma delas será ofertada pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac) e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas.
As tarifas de navegação também serão prorrogadas. As taxas referentes aos meses de abril, maio e junho serão pagas pelas empresas aéreas somente no mês de dezembro.
