O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha tudo para definir nesta semana o valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população, fixado atualmente em R$ 600.
Mas, o julgamento da constitucionalidade da Lei do Superendividamento (14.181 de 2021) que se arrasta há 3 anos, foi interrompido por tempo indeterminado, apesar de o STF já ter maioria de votos para determinar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) proponha estudos para atualizar o valor do mínimo.
Em vez de atender logo o anseio de milhões de pessoas que se encontram na penúria e passando privações de toda ordem, sem ter o que comer, os ministros acharam por bem suspender a proclamação do resultado do julgamento para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não participou da sessão.
Lula dobrou o valor
Em 2023, logo após assumir a Presidência, Lula dobrou para R$ 600, o valor do mínimo existencial, que à época do governo Bolsonaro estava fixado em R$ 303.
Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações no STF, questionando os valores estipulados, argumentando que o montante é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade.
Penduricalhos
No mês passado, o STF se mostrou ágil para decidir limitar os famosos “penduricalhos” (verbas indenizatórias) no Judiciário e Ministério Público (MP), uma excrescência que permitia a magistrados e membros do MP receber verbas na casa do milhão de reais.
Em vez de extinguir tal escrescência, como era de se esperar, os ministros optaram por manter a regalia, fixando um teto de 35% do salário de ministro (cerca de R$ 16,2 mil) para os extras acumulados.
Atualmente o salário máximo no funcionalismo público (teto constitucional) é de R$ 43,6 mil.
A decisão admite a possibilidade de serem somados aos R$ 16, 2 mil outras verbas como 13º salário, terço constitucional de férias e auxílio-saúde (desde que comprovado o gasto).
Também os quinquênios (adicional por tempo de serviço) e auxílio-saúde poderão ser somados à remuneração.
Agora, resta aguardar suas excelências encontraraem tempo para finalmente decidir sobre o tão aguardado mínimo existencial.
