O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início imediato do cumprimento das penas dos cinco últimos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado e por ações contra o regime democrático durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada depois que o processo chegou ao fim definitivo, quando não cabem mais recursos. Com isso, o caso foi encerrado na Justiça e as prisões puderam ser autorizadas. Os condenados fazem parte do chamado núcleo 2 do caso.
Os núcleos 1, 3 e 4 já tinham tido as penas executadas anteriormente. As penas foram definidas pela Primeira Turma do STF e variam de oito anos e seis meses até 26 anos e seis meses de prisão.
Os crimes incluem participação em organização criminosa armada, tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de danos ao patrimônio público e destruição de bens protegidos.
Quem são os condenados
Entre os condenados está Mário Fernandes, general do Exército e ex-secretário-executivo da Presidência.
Ele recebeu a maior pena, de 26 anos e seis meses de prisão. Segundo o processo, ele teria participado de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. O plano ficou conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Ele foi acusado de usar a estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula (PT) durante as eleições de 2022. Marcelo Costa Câmara e Filipe Garcia Martins Pereira receberam pena de 21 anos cada um. Martins é apontado como responsável pela elaboração da chamada minuta de golpe. Já Marcelo Câmara foi acusado de monitorar ilegalmente a rotina de Alexandre de Moraes. A delegada da Polícia Federal (PF), Marília Ferreira de Alencar foi condenada a oito anos e seis meses de prisão. Ela teria participado da produção de dados usados em operações de bloqueio em rodovias. Um dos investigados, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido por falta de provas. Além das prisões, todos os condenados terão de pagar multa calculada por dias de pena, sendo cada dia equivalente a um salário mínimo. O grupo também foi condenado a pagar, de forma conjunta, R$ 30 milhões por danos causados à sociedade.
O valor será destinado a um fundo administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ainda determina a perda de cargos públicos de Marília Ferreira de Alencar e Silvinei Vasques. No caso de Marília, o ministro autorizou prisão domiciliar por 90 dias devido a um procedimento cirúrgico, com o uso de tornozeleira eletrônica. Durante o cumprimento da pena, os condenados também ficam com os direitos políticos suspensos e não poderão se candidatar a cargos públicos por oito anos.Para os militares Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara, a perda de patente ainda será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Fim do processo
A Primeira Turma do STF condenou os réus por unanimidade, exceto no caso de Filipe Garcia Martins Pereira, que teve um voto divergente na dosimetria.
As defesas tentaram recorrer, alegando erros no julgamento, mas os pedidos foram rejeitados por Moraes. Ele afirmou que os recursos tinham como objetivo atrasar o encerramento do processo.
Com isso, o Supremo declarou o fim definitivo da ação e autorizou o início imediato do cumprimento das penas em regime fechado. Segundo o STF, já são 29 réus condenados no conjunto de processos ligados à tentativa de golpe.
Entre os casos, há ainda investigados em prisão domiciliar, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, além de acordos firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que evitaram prisões em alguns casos. Também há réus considerados foragidos no exterior.
