A Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para que as novas regras de pagamento de penduricalhos sejam adotadas. A medida foi aprovada pela corte no final de março.
O Supremo determinou que os pagamentos de penduricalhos podem atingir no máximos 35% do valor do teto do funcionalismos público, que atualmente é de R$ 46.366,19, ou seja, com a nova porcentagem, os valores em adicionais podem atingir no máximo R$ 16.228,16.
Entretanto, a AMB contatou a Corte alegando que tribunais estão com dificuldades de entender a decisão da corte, que inclusive alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos.
Para que esses questionamentos sejam esclarecidos, a Associação deve entrar com ‘embargos de declaração’, que é um recurso utilizado quando uma decisão não está nítida em pontos específicos.
Entretanto, ainda não é possível entrar com o recurso neste momento pelo fato do acórdão completo do julgamento não ter sido publicado.
A Corte definiu que a medida terá vigência a partir do mês-base de abril de 2026, para remuneração referente ao mês de maio de 2026. Entretanto, a AMB solicitou que o prazo fosse de, no mínimo, 30 dias a partir do julgamento dos recursos apresentados por ela.
A Associação ainda diz que essa decisão pode gerar impacto financeiro drástico sobre a categoria. A AMB disse que a nova estrutura de remuneração suspende o pagamento de verbas retroativas de extrema importância para a subsistência de aposentados e pensionistas.
Decisão do STF
A medida aprovada pela corte ainda prevê que o magistrado tenha uma compensação por tempo de serviço, chamada de “parcela de valorização” por antiguidade na carreira”. Os valores podem chegar até 35% do subsídio, com acréscimos de 5% a cada cinco anos de exercício.
Antes dessa medida, era comum que agentes públicos ultrapassassem o teto constitucional com verbas indenizatórias, passando de R$ 46,3 mil.
A reportagem do iG entrou em contato com a Associação dos Magistrados Brasileiro, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para um posicionamento.
