Governo quer MP para agilizar uso do FGTS por endividados
O governo federal vai permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por brasileiros endividados, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (27).
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A iniciativa integra um conjunto de medidas que busca reduzir o nível de endividamento no país. Atualmente, 80,4% das famílias estão nessa situação, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
🔎 Após encontrar entraves jurídicos, o governo havia desistido de liberar recursos do fundo para o abatimento de dívidas. A proposta, no entanto, foi retomada.
Veja abaixo o que se sabe sobre o novo pacote do governo:
O que as medidas preveem?
Quem poderá aderir?
Qual o objetivo das medidas?
Terei desconto no pagamento das dívidas?
Haverá restrições quanto ao uso do FGTS?
Como o governo quer viabilizar o uso do FGTS?
Quando as medidas entrarão em vigor?
Como ficam as bets?
O que as medidas preveem?
Em linhas gerais, incluem a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.
Como mostrou o g1, o uso do crédito rotativo do cartão — a modalidade mais cara do mercado financeiro — subiu quase 10% no primeiro trimestre. Esse tipo de crédito é apontado como um dos principais fatores do alto nível de endividamento da população brasileira.
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Quem poderá aderir?
O recorte ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo. O g1 apurou, no entanto, que o novo programa voltado à negociação de dívidas será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00).
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Qual o objetivo das medidas?
A proposta do governo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico. A iniciativa ocorre no mesmo ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à reeleição.
Segundo Durigan, a iniciativa prevê, como diretriz geral, a redução de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.
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Terei desconto no pagamento das dívidas?
Sim. O novo programa prevê descontos no processo de renegociação e condições mais favoráveis de pagamento, com potencial de reduzir significativamente o valor das dívidas. Em alguns casos, a redução pode chegar a cerca de 90%.
O ministro da Fazenda afirmou que se reuniu com os presidentes dos principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para discutir a medida.
“Conversamos também sobre o compromisso dos bancos com boas práticas, tanto na oferta de crédito futuro quanto do ponto de vista da educação financeira e dos projetos e programas que temos”, disse.
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Haverá restrições quanto ao uso do FGTS?
Sim. Durigan afirmou que o governo pretende impor limites ao uso do fundo, vinculando o saque ao pagamento das dívidas.
“Será um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente maior do que a dívida”, afirmou o ministro, sem dar mais detalhes.
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Como o governo quer viabilizar o uso do FGTS?
Após enfrentar dificuldades jurídicas, o governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS no abatimento de dívidas, segundo o blog da Ana Flor. Com a medida, o Executivo ganharia tempo enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.
🔎 As MPs têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O Legislativo pode alterar ou rejeitar o conteúdo proposto pelo Executivo.
Na prática, a MP daria segurança jurídica à iniciativa e passaria a valer imediatamente após a assinatura do presidente da República, mesmo que a análise pelo Congresso se estenda, inclusive em razão do ano eleitoral.
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Quando as medidas entrarão em vigor?
Não há data definida. Segundo o ministro da Fazenda, o pacote será apresentado ao presidente Lula nesta terça-feira (28), e o anúncio oficial deve ocorrer ainda nesta semana.
O blog da Ana Flor informou que o governo pretende aproveitar o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para divulgar o programa, mesmo que a implementação fique para um momento posterior.
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Como ficam as bets?
O governo estuda formas de restringir as apostas online para pessoas endividadas. O objetivo, segundo o ministro da Fazenda, é evitar novos ciclos de endividamento.
“As instituições financeiras elogiaram muito a medida que anunciei na semana passada, que proíbe os mercados de predição, para que não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira. A gente chegou a um bom consenso técnico”, afirmou nesta segunda-feira.
Na semana passada, o governo bloqueou 27 plataformas de chamadas apostas de “predição”, que envolvem previsões atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.
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Jornal Nacional/ Reprodução
