Vereador se exalta durante manifesto na Câmara de Vereadores em Campo Grande
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, se exaltou durante a sessão desta terça-feira (28) e ergueu a voz contra um grupo que se manifestava na Casa de Leis (veja vídeo acima).
Os protestantes pediam direito ao uso de banheiros femininos por mulheres transexuais, proibido na capital sul-mato-grossense.
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O vereador perdeu a paciência quando tentava mencionar as indicações de pesar, sobre pessoas falecidas.
“Eu estou pedindo respeito às pessoas que faleceram e suas famílias. Não tem respeito? Então, não pode exigir respeito. Direito é um pra um. Toda vez é a mesma coisa, Baixa a bola aí”, gritou Papy no microfone durante bate-boca com os manifestantes.
A sessão foi interrompida por diversas vezes e o presidente da Câmara chegou a usar campainha para tentar conter os manifestantes e descer do plenário para orientar as pessoas presentes.
Lei que motivou a manifestação
Em março deste ano foi aprovada na Câmara Municipal a lei que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos. O texto foi sancionado pela prefeita Adriana Lopes em 22 de abril. Contudo, a lei ainda não foi regulamentada, ou seja, ainda não é válida na prática. Não há prazo para que a regulamentação seja feita.
No último sábado (25), Adriane Lopes publicou vídeo nas redes sociais em que reafirma a decisão de sancionar a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos na capital.
No vídeo, a prefeita diz que sancionou a lei para, segundo ela, “resguardar o direito das mulheres”. Ela também afirmou que a decisão foi tomada diante do que classificou como uma situação “absurda”.
O caso chegou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que está analisando a proibição. O órgão vai avaliar quais medidas podem ser adotadas diante da nova legislação.
O órgão recebeu dois pedidos para análise de possível inconstitucionalidade da norma e para responsabilização de envolvidos. As duas representações foram feitas por uma advogada trans.
Manifestação contra lei que proíbe uso de banheiro feminino por mulheres trans em Campo Grande.
Caio Tumelero/TV Morena
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