Receita começa a identificar empresas que podem se enquadradas como devedoras contumazes
A Receita Federal começou a notificar empresas para saber se elas entram na categoria das devedoras contumazes – aquelas empresas que sonegam bilhões de reais em impostos para fraudar o Fisco.
As notificações começaram pelo setor de cigarros. Treze fabricantes devem mais de R$ 25 bilhões em tributos. O Fisco já suspendeu o CNPJ de sete deles por irregularidades fiscais, e já não estão mais funcionando.
A lei do devedor, aprovada em 2025, enquadra como devedor contumaz a empresa marcada pela inadimplência excessiva, que se repete sem justificativa, como estratégia para sonegar impostos e ganhar a concorrência de forma desleal. Em todo o país, 3,2 mil empresas concentram mais de R$ 1 trilhão em dívidas com o Leão.
Após a primeira fase de notificação iniciada, 13 fabricantes de cigarros terão 30 dias para pagar os débitos, adequar patrimônio ou apresentar uma defesa. Se mantiverem os débitos, podem ter o CNPJ suspenso, ser inscritos no cadastro de créditos não quitados do setor público e ficar impedidos de usufruir de benefícios fiscais, pedir recuperação judicial e receber isenções fiscais.
Receita notifica empresas para saber se elas entram na categoria de devedoras contumazes
Jornal Nacional/ Reprodução
A investigação da Receita Federal nas transações financeiras bilionárias dessas empresas encontrou indícios de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação dos reais proprietários para esconder a origem de dinheiro ilegal, disfarçar patrimônio ou burlar o Fisco. Tudo isso foi levado ao Ministério Público e à Polícia Federal.
“Encontramos, em alguns casos, pessoas relacionadas a essas empresas devedoras contumazes que atuam também em outras atividades danosas no setor de fumo. Por exemplo, contrabando de cigarros, fabricação clandestina de cigarros. Então, eu tenho dito que são verdadeiros empresários do crime. Temos indícios desses empresários do crime infiltrados nesse setor, daí porque escolhemos iniciar as notificações pelo setor de cigarros”, diz Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
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