Advogada critica delegado após arquivamento de denúncia por difamação em Goiás
A Justiça de Goiás determinou a devolução de fiança à advogada Áricka Rosália, presa por um delegado após fazer uma reclamação nas redes sociais. Ao g1, a advogada explicou que o Poder Judiciário emitirá um alvará de soltura e, de 24 a 48 horas, ocorrerá a devolução da fiança de R$ 10 mil. O caso aconteceu em Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.
A decisão saiu na terça-feira (28) pela Comarca de Goiânia e foi assinada pela juíza Roberta Wolpp Gonçalves. A Justiça reconheceu que não houve crime e determinou o trancamento do inquérito policial.
O delegado Christian Zilmon Mata dos Santos foi transferido para Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, após a prisão da advogada. A reportagem tentou contato com o delegado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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A Polícia Civil de Goiás informou que não comenta decisões judiciais. Em nota, a PC informou que o fato foi levado ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, e está tomando as providências necessárias.
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Reprodução/Instagram de Christian Zilmon | Reprodução/TV Anhanguer
Uso de algemas
Na decisão, a Justiça destacou que os vídeos mostram que o delegado demonstrou excesso durante a abordagem, e o uso de algemas foi desnecessário, visto que a advogada não apresentou resistência física.
O documento ressaltou ainda que a advogada, apesar de sua indignação com a prisão manifestamente ilegal, mostrou-se colaborativa ao entrar por conta própria na viatura policial, além de entrar na delegacia para os procedimentos policiais.
Ilegalidade
Um parecer do Ministério Público reconheceu a ilegalidade da prisão feita pelo delegado e destacou “vícios insanáveis” na conduta. No processo, o MP destacou que não houve situação de flagrante em relação ao delito de difamação.
Nas redes sociais, a advogada Áricka disse que vai continuar lutando pois o que aconteceu não se trata de um caso isolado, mas de respeito às leis e à advocacia. “Transferir o problema não é resolvê-lo. Não se combate abuso com silêncio, nem violação de prerrogativas com omissão”, disse.
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Relembre o caso
O caso teve início após uma ação promovida pela advogada Áricka no fim de março, em Cocalzinho de Goiás, quando moradores recolheram assinaturas para solicitar serviços de tapa-buraco na cidade. Em vídeo publicado no Instagram, Áricka afirmou que a iniciativa “só foi possível porque a população mostrou sua força”.
Dois dias depois, a advogada protocolou o pedido na prefeitura. Em uma das publicações sobre o assunto, um homem comentou: “Loura idiota. Sabe de nada”. Diante da ofensa, Áricka registrou um boletim de ocorrência na delegacia.
No dia 26 de março, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia.
Diante disso, Áricka pediu o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato. Durante os procedimentos, segundo ele, ela teria cometido outros crimes.
A decisão da Justiça reconheceu que não existe prova para a prisão da advogada e destacou a “causa extintiva da punibilidade”, quando a pessoa não pode mais ser punida.
