Jovem negro de 26 anos é executado por policial militar de folga em mercado de SP
A Justiça de São Paulo anulou a condenação do policial militar Vinicius de Lima Britto por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e determinou um novo julgamento. Ele matou o jovem Gabriel Renan da Silva Soares com 11 tiros pelas costas após o furto de pacotes de sabão no mercado Oxxo, em 3 de novembro de 2024.
A decisão, publicada em 23 de abril, é dos desembargadores Alberto Anderson Filho, Ana Paula Zomer e Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves. Para eles, o veredicto do júri não encontra respaldo suficiente nas provas dos autos e contraria as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento, que registraram a ação.
Em 9 de novembro de 2025, Vinicius foi levado a júri popular acusado de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Apesar disso, o Conselho de Sentença entendeu que o policial agiu em legítima defesa e o condenou por homicídio culposo. A pena fixada foi de 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto, além da perda do cargo público e indenização à família da vítima em R$ 100 mil.
PM que executou homem negro em frente a mercado foi reprovado em exame psicológico por descontrole emocional
Câmera de segurança flagra PM executando jovem negro acusado de furtar mercado na Zona Sul de SP
Reprodução
Segundo as imagens, a ação durou poucos segundos. Gabriel escorregou na entrada do estabelecimento carregando os quatro pacotes de sabão furtados. Logo em seguida, Vinicius sacou a arma e disparou 11 vezes nas costas da vítimas.
Durante o interrogatório no julgamento, Vinicius admitiu que não viu que Gabriel estava armado e disse que agiu de forma “imprudente”. O policial ainda justificou que “tinha certeza que ele ia sacar”, por isso atirou.
Procurada pelo g1, a defesa de Vinicius disse que recebeu com surpresa a notícia que “afronta a soberania constitucional dos jurados” e afirmou que vai entrar com recurso contra a anulação da sentença.
“Os jurados, entre duas teses, decidiram que o Vinicius não tinha o ânimo homicida, a vontade de matar, que ele agiu impulsionado por uma legítima defesa putativa e dentro deste contexto de legítima defesa putativa com culpa por ter sido imprudente ao efetuar o disparo sem ter certeza se a pessoa estava armada ou não”, explicou o advogado Mauro Ribas.
Indenização por danos morais
Pais do jovem morto por um PM no mercado Oxxo
Letícia Dauer/g1
No último dia 23, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais aos pais de Gabriel.
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo deverá pagar R$ 100 mil a cada um dos pais, Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva. A decisão ainda cabe recurso.
Na sentença, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirma que, embora Vinicius estivesse de folga e em trajes civis no momento do crime, ele utilizou uma arma que é patrimônio da Polícia Militar. Segundo o magistrado, o agente também se valeu de sua função para intervir no furto.
“O nexo causal entre a atividade estatal e o óbito de Gabriel Renan da Silva Soares é direto e imediato. Não houve qualquer causa interruptiva da responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito, que pudesse afastar o dever de indenizar. O evento não teria ocorrido se o agente não estivesse munido de armamento letal fornecido pela Polícia Militar para o exercício de sua proteção e da coletividade”, diz o juiz.
O magistrado também destaca que o “falecimento de um filho gera nos genitores um abalo psicológico e uma angústia que ultrapassam qualquer limite do mero aborrecimento, atingindo diretamente a dignidade e a integridade emocional da família”.
Durante o processo, a Fazenda Pública argumentou que o policial agiu fora do exercício de suas funções, já que estava de folga e em trajes civis. A instituição sustentou ainda que a conduta teve caráter estritamente pessoal.
Gabriel Renan da Silva Soares é morto por PM em frente a mercado na Zona Sul de SP
Reprodução/Arquivo pessoal
Relembre o crime
Gabriel foi morto após furtar quatro pacotes de sabão de um mercado Oxxo. Ao sair da loja, escorregou em um pedaço de papelão na entrada e caiu no estacionamento, momento em que foi atingido pelos disparos.
Em depoimento, o policial afirmou que a vítima estava armada e com a mão no bolso do moletom, alegando ter agido em legítima defesa — versão que não é confirmada pelas imagens de segurança.
Os registros mostram Gabriel, vestindo um moletom vermelho com capuz, entrando no mercado às 22h44 e se dirigindo à seção de limpeza, onde pegou os produtos. Na saída, ele escorrega e cai.
O policial, que estava no caixa pagando suas compras, percebe a ação, saca a arma e atira diversas vezes pelas costas do jovem, que tentava fugir. Gabriel morreu no local. Segundo o boletim de ocorrência, foram identificadas 11 perfurações em seu corpo.
Familiares de Gabriel Renan da Silva Soares, que foi executado por PM, vão ao fórum para acompanhar júri popular
Letícia Dauer/g1
