O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, nesta quinta-feira (30), cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinar a realização de novas eleições diretas no estado. A decisão foi tomada em Brasília.
O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) também foi punido e ficou inelegível por oito anos. Segundo o TSE, houve uso irregular da estrutura do governo e de programas sociais durante as eleições de 2022.
O julgamento começou em agosto do ano passado. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que já havia cassado a chapa.
Durante o processo, os ministros apontaram quatro problemas principais no ano da eleição, sendo a distribuição de cestas básicas e benefícios, reforma de casas para famílias de baixa renda, envio de cerca de R$ 70 milhões do governo para a maioria dos municípios sem regras claras e aumento elevado dos gastos com publicidade oficial.
O ministro André Mendonça concordou em parte com a relatora e também viu irregularidades no uso dos programas sociais. Já o ministro Nunes Marques votou contra a cassação, afirmando que não havia prova de que Edilson Damião sabia ou participou das irregularidades. Mesmo assim, a maioria entendeu que toda a chapa foi beneficiada pelas ações.
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O peso dos programas sociais
Um dos pontos mais importantes foi o programa “Cesta da Família”, que teve aumento de 400% no número de beneficiários no ano da eleição, passando de 10 mil para 50 mil famílias.
Outro programa citado foi o “Morar Melhor”, criado naquele período para reformar casas de famílias de baixa renda, sem previsão anterior no orçamento.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que Roraima tinha cerca de 366 mil eleitores em 2022 e que os programas atenderam quase metade desse total. Segundo ela, ficou comprovado o uso desses benefícios de forma irregular.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o uso de dinheiro público prejudicou o equilíbrio da disputa. A diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de 44 mil votos.
O que acontece agora
Com a decisão, Edilson Damião deve ser afastado imediatamente do cargo. O TSE determinou a realização de novas eleições no estado.
Pela lei, uma nova votação deve acontecer entre 20 e 40 dias quando mais da metade dos votos é anulada. No entanto, esse prazo ainda pode ser reavaliado, caso haja dificuldade para organizar a eleição, principalmente por causa das eleições gerais de 2026.
Antonio Denarium, que deixou o cargo em março para disputar o Senado, continua inelegível por oito anos. Já Edilson Damião não foi considerado inelegível, pois os ministros entenderam que não há provas de participação direta dele nas irregularidades.
Procurada pelo iG, a defesa dos envolvidos não respondeu até a publicação desta reportagem.
