Senadores comemoram derrubada do veto ao PL da Dosimetria
Seis deputados federais e dois senadores do Piauí votaram contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
LEIA TAMBÉM: Base do governo Lula no Congresso vai recorrer ao STF, diz líder do PT
➡️ A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
Nesta quinta-feira (30), o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, em sessão realizada em duas etapas, primeiro com os votos da Câmara Federal e depois com os do Senado. A decisão agora aguarda promulgação.
Na Câmara, foram 318 votos não (favoráveis à derrubada) e 144 sim (contrários). No Senado, foram 49 contra 24 votos.
VOTO A VOTO: como votaram deputados, senadores e partidos
Como votaram os deputados do Piauí
Átila Lira (Progressistas): Não;
Castro Neto (PSD): Sim;
Dr. Francisco (PT): Sim;
Flávio Nogueira (PT): Sim;
Florentino Neto (PT): Sim;
Jadyel Alencar (Republicanos): Não;
Júlio Arcoverde (PP): Não;
Júlio César (PSD): Sim;
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): Não;
Merlong Solano (PT): Sim.
Como votaram os senadores do Piauí
Marcelo Castro (MDB): Sim;
Ciro Nogueira (PP): Não;
Wellington Dias (PT): Sim.
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
Segundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas.
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Próximos passos
O texto será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.
Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer. Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no STF, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.
A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo foi barrado.
Câmara vota veto de Lula sobre dosimetria
Reprodução
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
