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Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode alterar, na prática, quem consegue se eleger no país. Na quarta-feira (29), o tribunal esvaziou um dos principais instrumentos da Lei dos Direitos de Voto, legislação histórica criada para combater a discriminação racial nas eleições americanas.
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A lei foi sancionada em 1965, no auge do movimento pelos direitos civis e após episódios de violência contra manifestantes negros. O objetivo era impedir que estados adotassem regras que dificultassem o voto de minorias raciais.
Ao longo das décadas, a legislação ampliou a participação política de negros e latinos.
O número de políticos negros eleitos, por exemplo, passou de cerca de 1.500 em 1970 para mais de 10 mil atualmente, segundo especialistas.
A lei garantiu que comunidades minoritárias tivessem voz em decisões sobre saúde, educação e infraestrutura.
Nos Estados Unidos, deputados são eleitos por distritos eleitorais, e não por sistema proporcional como no Brasil. Cada distrito escolhe um representante para a Câmara.
Os mapas que determinam quais cidades e bairros pertencem a um determinado distrito são redesenhados periodicamente em um processo conhecido como “redistritamento”. A definição desses limites pode influenciar diretamente o resultado das eleições.
É comum, no entanto, que grupos políticos no poder manipulem os limites dos distritos para favorecer aliados e prejudicar opositores. A prática é conhecida como gerrymandering e costuma ocorrer de duas formas:
concentrar eleitores de um grupo em poucos distritos;
dividir esses eleitores entre vários distritos para reduzir sua força política.
Na prática, isso pode impedir que minorias consigam eleger representantes mesmo quando formam parte significativa da população.
O que mudou
Mulher vota na eleição presidencial dos EUA de 2024 na escola Pittsburgh Manchester
Quinn Glabicki/Reuters
Um trecho da Lei dos Direitos de Voto permitia contestar mapas eleitorais que reduzissem o poder político de minorias. Com base nessa regra, estados foram obrigados a criar distritos nos quais eleitores negros ou latinos tivessem maioria suficiente para eleger candidatos de preferência.
Foi o caso recente da Louisiana, que passou a ter um segundo distrito com maioria negra, ampliando a representação no Congresso. Agora, no entanto, a Suprema Corte mudou esse entendimento.
A maioria conservadora decidiu que o uso do critério racial no desenho dos distritos pode ser inconstitucional e indicou que a lei deve ser aplicada apenas quando for comprovado que houve discriminação intencional. Isso, porém, é muito mais difícil de provar.
Em voto divergente, a juíza Elena Kagan afirmou que a decisão cria uma barreira “quase intransponível” para provar a discriminação eleitoral.
Especialistas avaliam que o julgamento abre espaço para mudanças no mapa político dos Estados Unidos. Isso porque, sem a proteção anterior:
estados podem redesenhar distritos sem garantir representação de minorias;
ações judiciais contra mapas eleitorais tendem a se tornar mais difíceis;
comunidades negras e latinas podem perder cadeiras no Congresso e em assembleias estaduais.
A decisão deve impactar a disputa política nacional. Distritos com mais eleitores negros ou latinos costumam votar no Partido Democrata, que se opõe ao presidente Donald Trump.
Com mais liberdade para redesenhar mapas eleitorais, legisladores estaduais, principalmente em estados controlados por republicanos, podem tentar alterar distritos para obter vantagens em áreas dominadas por minorias.
Organizações de direitos civis afirmam que os efeitos podem alcançar também eleições locais, como conselhos escolares e câmaras municipais.
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