O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinou a renovação do uso de tornozeleira eletrônica do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e do ex-assessor André Ricardo Bispo Lima. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (1º) e atende a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí, que conduz investigação criminal em fase de coleta de provas.
Com a nova decisão, o monitoramento eletrônico foi prorrogado por mais 90 dias. Para Maurício Verdejo, a medida segue até 3 de agosto de 2026. No caso de André Ricardo, o prazo vai até 26 de agosto de 2026.
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Entenda as restrições
Os dois são réus em uma ação penal que apura crimes contra a administração pública, como concussão, que é a exigência de vantagem indevida. Além do monitoramento eletrônico, ambos seguem proibidos de acessar prédios do Ministério Público e de manter contato entre si, com a vítima ou com servidores da instituição.
O promotor Maurício Verdejo permanece afastado das funções. O ex-assessor André Ricardo cumpre medidas adicionais, como recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além da proibição de deixar Teresina.
Histórico de violações
Na decisão, o desembargador destacou que as medidas contra André Ricardo já haviam sido endurecidas anteriormente, após registros de que o ex-assessor deixou a tornozeleira descarregar, o que configura violação das regras de monitoramento.
Segundo o magistrado, a manutenção da vigilância eletrônica é “indispensável para resguardar a integridade da instrução criminal e garantir a ordem pública”. A tecnologia permite o acompanhamento imediato do cumprimento das restrições de horários e deslocamento impostas pela Justiça.
A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí foi notificada para atualizar os mandados de monitoramento e fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos.
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Com a nova decisão, o monitoramento eletrônico foi prorrogado por mais 90 dias. Para Maurício Verdejo, a medida segue até 3 de agosto de 2026. No caso de André Ricardo, o prazo vai até 26 de agosto de 2026.
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Os dois são réus em uma ação penal que apura crimes contra a administração pública, como concussão, que é a exigência de vantagem indevida. Além do monitoramento eletrônico, ambos seguem proibidos de acessar prédios do Ministério Público e de manter contato entre si, com a vítima ou com servidores da instituição.
O promotor Maurício Verdejo permanece afastado das funções. O ex-assessor André Ricardo cumpre medidas adicionais, como recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além da proibição de deixar Teresina.
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Na decisão, o desembargador destacou que as medidas contra André Ricardo já haviam sido endurecidas anteriormente, após registros de que o ex-assessor deixou a tornozeleira descarregar, o que configura violação das regras de monitoramento.
Segundo o magistrado, a manutenção da vigilância eletrônica é “indispensável para resguardar a integridade da instrução criminal e garantir a ordem pública”. A tecnologia permite o acompanhamento imediato do cumprimento das restrições de horários e deslocamento impostas pela Justiça.
A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí foi notificada para atualizar os mandados de monitoramento e fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos.
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